*Por Lincoln Barros

As ADEs – Áreas de Diretrizes Especiais, por suas características específicas têm políticas e parâmetros diferenciados, especialmente em relação à proteção do patrimônio cultural e da paisagem urbana e ao incentivo ou restrição a usos. No caso de Santa Tereza, são estas regulações que garantem por exemplo que o bairro não seja invadido por espigões ou grandes empreendimentos comerciais ou industriais. 

Como parte deste processo, os Fóruns das Áreas de Diretrizes Especiais – FADEs foram previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade desde 1996. Regulamentados recentemente, são cinco: Pampulha, Cidade Jardim, Santa Tereza, Lagoinha e Avenida do Contorno.

Os FADEs são órgãos colegiados responsáveis pela discussão pública de matérias afetas às ADEs, com a atribuição de monitorar a implementação das normas urbanísticas visando a proteção das especificidades da ADE. São compostos por seis representantes do Poder Executivo, dois representantes do setor empresarial, dois representantes do setor popular, e por dois representantes do setor técnico.

A escolha dos representantes da sociedade civil foi feita em eleições ocorridas no mês passado. A Associação Comunitário do Bairro de Santa Tereza – ACBST, está assumindo como um dos representantes do setor popular no FADE Santa Tereza, e indicou 2 membros da diretoria para participar do Fórum: Lincoln Barros, do Movimento Salve Santa Tereza e Patrícia Brito, ativista na área de Patrimônio.

Na última semana, a Prefeitura publicou portaria designando os representantes do Executivo e a data da primeira reunião já está marcada para o dia 6 de outubro.

A implantação dos FADEs poderá se constituir em um instrumento importante na defesa da qualidade de vida no bairro.

*Lincoln Barros é morador de Santa Tereza, integrante do movimento Salve Santa Tereza, integrante da ACBST e um estudioso sobre as Áreas de Diretrizes Especiais – ADE.

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