Aberto Edital para privatização do Mercado de Santa Tereza

Parece que agora a questão do Mercado será resolvida de vez com a abertura pela prefeitura do primeiro edital de licitação para concessão à iniciativa privada dos mercados municipais da cidade.

O Mercado de Santa Tereza e a Feira Coberta do Padre Eustáquio fazem parte desse primeiro edital e os grupos econômicos e empresários interessados têm até 31 de março para apresentar propostas.

Na imagem do Google Map se destaca a área verde do Mercado

A licitação tem como base a Lei 11.219, de 13 de fevereiro de 2020, que autoriza a concessão dos Mercados Municipais da cidade, ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Os outros mercados que também serão privatizados são o Mercado do Cruzeiro, Feira Coberta do Bairro São Paulo e o 4º andar do Mercado Novo, no centro.

Um pouco de história

O Mercado Distrital de Santa Tereza foi inaugurado em 29 de junho de 1974 está sempre na memória dos moradores de Santa Tereza. Era um espaço de comércio de hortaliças, frutas, flores, doces, carnes, bebidas, venda de artesanato, restaurante e realização de feiras como a de cerâmica. Em, 2007, após mais de 30 anos de atividades e ponto de convivência e lazer dos moradores, o local foi foi definitivamente fechado.

Em 2008, o prefeito Fernando Pimentel quis transforma-lo em sede da Guarda Municipal, mas em um plebiscito a comunidade foi contrária. Ainda em 2008, foi feita uma votação pela internet para a escolha de três projetos de ocupação, mas por denúncias de fraude, tudo voltou à estaca zero.

Em 2012, o então prefeito Marcio Lacerda, sem consulta à comunidade ou processo de licitação cedeu o espaço para a Federação das Indústrias de Minas Gerais construir uma escola técnica automotiva.

O grande problema é que esta escola iria contra as diretrizes da Área de Diretrizes Especiais (ADE), de preservação do bairro, que no caso prevê escolas com 400mº. A escola da Fiemg ocuparia todo o espaço do mercado, ou seja em torno de 12.000 mº. Para isso seria necessário modificar a ADE, abrindo precedente para novas alterações na lei.

A FIEMG desistiu do projeto, em 2015, após a realização de diversas ações lideradas pelo Movimento Salve Santa Tereza e Associação Comunitária do Bairro (ACBST) com a participação de moradores. Foram inúmeras assembleias públicas, abaixo assinado, visitas a vereadores, à promotoria pública e atuação junto à Diretoria do Patrimônio, que culminou com o início do processo de tombamento do Mercado,

Coleta de assinaturas do abaixo assinado na Praça Duque de Caxias

Mercado verde + Vivo

Foi então criado o grupo Mercado Verde + Vivo, integrado por artesãos, representantes da agroecologia, que junto com a Associação Comunitária (ACBST) e o Movimento Salve Santa Tereza, elaboraram umprojeto de ocupação do local, considerando as demandas apresentadas pelos moradores por meio de pesquisa, especialmente os em torno do espaço.

O projeto Mercado Verde + Vivo tinha como base ocupar o espaço com barracas de produtos agroecológicos e da agricultura familiar, pequenas oficinas profissionalizantes, artesanato, atividades culturais e espaços para convivência e o uso da comunidade.

Um dos vários eventos Mercado Verde + Vivo que abriu os portões do Mercado para a utilização da parte externa

Em 2017, projeto foi apresentado ao prefeito Kalil, que sugeriu nova data, considerando a sua viabilidade econômica. Assim, durante o ano de 2017 o grupo com assessoria técnica do SEBRAE buscou uma forma de tornar o projeto viável financeiramente.

No início de 2018, já com o Mercado Verde + Vivo estruturado, o grupo foi informado pelo prefeito Kalil, sobre a decisão da privatização de todos os mercados municipais e a crianção do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse)

Reunião do Mercado Verde + Vivo com o prefeito Kalil

Preservação da atividade mercado

A partir daí, a ACBST e Movimento Salve Santa Tereza,, em 2018/19, atuaram junto à prefeitura para inserir no Procedimento de Manifestação de Interesse – (PMI da privatização) alguns quesitos importantes, como a preservação da atividade fim de mercado, prioridade para a produção agroecológica, manutenção de atividades culturais e espaço de convivência da comunidade.

Também buscou junto à Câmara Municipal apoio para que esses itens constassem do Edital de concessão.

Apesar de nem todas as sugestões terem sido acatadas, houve uma importante vitória, pois consta no Edital que:

“Os vencedores das licitações deverão, obrigatoriamente, garantir a preservação das atividades típicas dos mercados, priorizando a comercialização de produtos da agricultura familiar, os produtos agroecológicos e orgânicos e das economias solidária e criativa; considerar os aspectos socioculturais e urbanísticos da região do empreendimento e de seu entorno; criar condições de sustentabilidade do empreendimento; e respeitar as políticas públicas definidas para cada local. A Prefeitura acompanhará os contratos, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei 11.219/2020 e nos editais de licitação”.

O que é considerado no edital Funções Típicas de Mercado:

“São funções típicas de mercados, sem prejuízo de outras semelhantes:
i. Contribuir para o abastecimento da cidade;
ii. Oferecer à população produtos da cesta básica e hortifrutigranjeiros de qualidade;
iii. Contribuir com a regulação do mercado de abastecimento em termos de qualidade, preço e disponibilidade;
iv. difundir a cultura culinária de Minas Gerais;
v. Comercializarartesanato que represente a diversidade cultural mineira e belo-horizontina;
vi. Ser uma referência de lazer e cultura na cidade; vii. Oferecer opções de alimentos orgânicos e agroecológicos para a população;
viii. Contribuir para a comercialização de alimentos, orgânicos e agroecológicos, in natura e processados, oriundos de assentamentos da reforma agrária, da produção regional e realizada em áreas urbanas e periurbanas, fortalecendo as rotas curtas de comercialização;
ix. Contribuir para a comercialização de produtos provenientes de grupos que se organizam pelos princípios da Economia Solidária;
x. ofertar à população alimentos com certificação de origem;
xi. Contribuir para o desenvolvimento territorial, social, local e regional.”

Agora é aguardar para conhecer, se é que vai haver propostas, quem irá gerir o local pelos próximos 25 anos. É uma solução viável para o mercado, desde que respeite, além das regras do Edital, as diretrizes da ADE (Área de Diretrizes Especiais) e do processo de tombamento do espaço de tantas lembranças para quem viveu na época do seu apogeu.