Por Ana Beatriz Mascarenhas (arquiteta e urbanista)
Dentre os 21 Conjuntos Urbanos da cidade de Belo Horizonte, apenas os bairros Floresta e Santa Tereza tiveram solicitações de proteção provenientes dos seus moradores; as outras reivindicações partiram do próprio poder público e, em alguns casos, houve algum grau de envolvimento do meio acadêmico.
Como já mencionados em artigos anteriores, a Lei de Uso e Ocupação do Solo que seria implementada em 1996 apontava Santa Tereza, até então situado em uma Zona Residencial, como um bairro propício para adensamento. O mesmo aconteceria com o bairro Floresta – também indicado para tornar-se uma Zona de Adensamento Preferencial (ZAP).
No início dos anos 1990, a presidente da Associação dos moradores e amigos da Floresta (Amaflor) Ana Maria Moreira Figueiredo, já se mobilizava para proteção da Praça Comendador Negrão de Lima e de algumas quadras lindeiras à Avenida Assis Chateaubriand em função do seu caráter histórico, ambiental e arquitetônico.
Segundo Teodoro Magni (2012), a Amaflor enviou o primeiro ofício ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte em 1992, solicitando o tombamento do Solar Canaã, localizado à Avenida Assis Chateaubriand, 273 e mais dois outros casarões – um situado na mesma avenida e outro em rua paralela à avenida. De acordo com a PBH, o Solar Canaã em análise é um exemplar do estilo de época neocolonial, uma corrente estilística que foi amplamente difundida nos anos 1920.
Alguns meses depois a Amaflor solicitaria a proteção de todo o bairro, em função de questões relacionadas à memória, identidade e qualidade de vida, novamente por meio de outro ofício encaminhado ao Conselho.
Floresta e Santa Tereza: diferenças
Entre 1993 e 1994 é realizado um inventário do bairro Floresta que culmina com o tombamento de uma parte do bairro que seria o Conjunto Urbano da Avenida Assis Chateaubriand. E, em 1996, o CDPCM-BH deliberou a favor da proteção do restante do bairro, definindo restrições para a verticalização e a indicação de tombamento de cerca de 300 bens, que incluíam escolas, igrejas, praças e até mesmo viadutos (MAGNI, 2012).
No entanto, ao contrário de Santa Tereza, os moradores do bairro Floresta ficaram divididos em relação à proteção, apesar da solicitação ter partido da própria Amaflor.
De acordo com Magni, mesmo que a preservação da qualidade de vida fosse unânime, alguns foram contrários aos tombamentos de seus imóveis possivelmente cooptados pelo setor imobiliário, que questionava a arbitrariedade do poder público. Outra questão apontada por Magni é que alguns moradores simplesmente não se importavam com a preservação da memória e da identidade.
Ao contrário de Santa Tereza que contava com uma grande articulação política na Câmara Municipal para que o bairro se tornar uma ADE, a Amaflor não possuía canais de negociação tão eficientes. Segundo Magni (2012, p.158), “os moradores de Santa Tereza, com estratégias para reforçar as conquistas já efetuadas na Câmara Municipal, procuraram garantir a proteção do bairro também via Conselho do Patrimônio.”
Magni (2012) aponta que, na atual percepção de muitos técnicos da Diretoria do Patrimônio e membros do CDPM-BH que participaram da proteção do Conjunto Urbano Bairro Floresta, o diálogo com os moradores poderia ter sido conduzido de uma outra forma. Neste sentido, podemos resgatar as reuniões entre a Diretoria do Patrimônio que buscaram informar os moradores de Santa Tereza sobre as questões relacionadas à proteção do bairro e o tombamento de imóveis.
Na reunião, moradores foram informados que além da isenção de pagamento do IPTU, é possível vender o potencial construtivo de um imóvel – instrumento denominado Transferência do Direito de Construir (TDC). Existe também recursos para restauração e manutenção utilizando a Lei de Incentivo à Cultura ou cadastrar o imóvel no Programa Adote um Bem Cultural, que viabiliza parceria com o setor privado para preservação.
De qualquer maneira, a preservação é ainda um tema bastante controverso e complexo; por isso mesmo devemos debatê-lo procurando soluções inclusivas e democráticas.
Referências
*Ana Beatriz Mascarenhas é arquiteta e urbanista pós-graduada em Gestão Cultural pelo Senac de São Paulo. É mestre pelo programa de pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da UFMG no qual é doutoranda. É idealizadora, coordenadora e curadora do Festival Cine Identidade & Memória desde 201
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