No próximo dia 6 de outubro, domingo, será realizada eleição para Escolha de Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte. Serão eleitos 45 conselheiros, sendo cinco para cada regional.
Porque é importante você votar
O conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Eles deliberam as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.
Se a criança e o adolescente estiverem com seus direitos negados nos serviços públicos ou pela família é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. Daí a importância de serem eleitos conselheiros conhecidos, que se preocupem apenas em cuidar de nosso brasileirinhos e brasileirinhas, sem fazer dele um palanque político ou para atingir objetivos pessoais.
Realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o processo acontecerá em 60 pontos de votação, com duas seções eleitorais em cada um, somando 120 seções nas nove regionais do município.
Onde votar
Os pontos de votação foram definidos por critérios técnicos e cobertura dos territórios, para facilitar a participação dos votantes e também considerando também o número de candidatos por regional.
Em Santa Tereza, o local de votação será na Diretoria Regional de Assistência Social Leste, à Rua Anhanguera, 79. Confira no Portal da PBH o locais de votação das outras regionais.
Locais de votação da Regional Leste
Candidatos
A lista dos 235 candidatos, separados por regional, e os endereços das seções estão disponíveis no portal da Prefeitura. Neste ano, são esperados cerca de 100 mil votantes e a votação, que ocorrerá das 8 às 17 horas, será eletrônica, por meio de um sistema desenvolvido pela Prodabel.
O processo de escolha é nacional será realizado no mesmo dia e horários em cidades por todo o país.
Quem pode votar
Podem votar cidadãos de Belo Horizonte, a partir de 16 anos, moradores da regional administrativa do Conselho Tutelar que será votado.
Documentos necessários: Carteira de Identidade, Título de eleitor, comprovante de residência no próprio nome, comprovante de residência no próprio nome, ou em nome dos pais, cônjuge, ou dependente, desde que apresente documento original que comprove o vínculo.
Resultado
A data limite para publicação do resultado das eleições para os Conselhos Tutelares é 18 de outubro, no Diário Oficial do Município. Os conselheiros escolhidos tomam posse em 1º de janeiro de 2020, para cumprirem um mandato de quatro anos, com um salário mensal de R$ 3.775,13.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O órgão é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
