A prefeitura quer jogar uma bomba sobre Santa Tereza e sem consulta prévia aos moradores, uma característica dessa gestão

Projeto de lei (PL) em tramitação na câmara, enviado pelo executivo (leia-se prefeito), visa destruir a lei (ADE), que garante a preservação do bairro, resultando em sérias consequências para todos os moradores

A gente não tem paz. Desde que a ADE de Santa Tereza (Área de Diretrizes Especiais) foi criada em 1996, que prefeitura e vereadores, em conluio com grandes empresários, vêm tentando quebrar esta lei, que é a proteção da qualidade de vida desfrutada pelos moradores do bairro.

O atual PL é o pior dos que já tramitaram na Câmara Municipal, pois altera a Lei 11.181/2019, cujas modificações se aprovadas pelos vereadores, vai trazer impactos profundos na vida do bairro.

Confira as modificações:

1. Mudança de ruas residenciais para que possam também ter comércios, inclusive bares. Ou seja, a via preferencialmente residencial passa a ter caráter misto.
2. Ampliação de área para a instalação de bares e restaurantes.
3. Liberação para atividades atacadistas e varejistas (leia-se trânsito de caminhões para trazer ou levar mercadorias)
4. O pior de tudo são as alterações no quarteirão do Mercado Distrital:

Serão permitidas as atividades de exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares;
Exploração de sanitários;
Estacionamento de veículos;
Comércio atacadista de produtos alimentícios
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama;
 Comércio atacadista de produtos agrícola in natura.

Ficam dispensadas de observar a limitação de área prevista para o restante da ADE de Santa Tereza a instalação de:
Centros de convenção
Casas de shows e espetáculos
Danceterias, salões de dança, discotecas
 Espaços para exposições e feiras.

Você pode se perguntar, mas que impactos essas atividades podem trazer pra nós que vivemos aqui?

São vários.
1 – Caos no trânsito com o aumento do número de veículos que vão trafegar para ir aos eventos e comércios e o tráfego de caminhos o que além do barulho, pode abalar as casas antigas tombadas, destruir as ruas de pedras. Imagina vários caminhões circulando todo dia pelas ruas estreitas. Só o caminhão que recolhe lixo já impacta o trânsito.

2- No quarteirão do Mercado funcionam uma Escola e o Cersam (Centro de Referência em Saúde Mental), além de ser uma área, predominantemente residencial.  Os alunos da Escola Municipal Professor Lourenço de Oliveira terão de conviver com o trânsito pesado no deslocamento deles e o barulho durante as aulas; os pacientes do Cersam, todos eles portadores de sofrimento mental, imaginem conviver com o barulho dos eventos e do trânsito; o tráfego de caminhões e o transporte de produtos tóxicos, já que é permitido atacadista de produtos agrícolas in natura.

 Não só os moradores da região do mercado, mas todo o bairro vai ser impactado. A liberação do comércio atacadista irá trazer um volume de tráfego de veículos pesados incompatível com as vias de circulação do bairro, incompatibilidade que foi o motivo originário da própria constituição da ADE na Lei de Ocupação Urbana de 1986. Somado a isto, a liberação de casas de shows e espetáculo de grande porte trará um volume considerável de transtornos noturnos para todo a região. 

Recado da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza – @acbst

Publicamos abaixo uma cópia do que dispões o artigo do PL  237 na área do Mercado