O contrato de concessão do Mercado Distrital de Santa Tereza foi assinado em 21/03/ 2022, quando a prefeitura entregou para grupo empresarial Uai/Doimo, a gestão do espaço, que assim assumiu cumprir as normas previstas no edital.
O Edital especifica o uso do local com finalidade de mercado: comercialização de produtos típicos desse setor, priorizando os agroecológicos e pequenos produtores, espaço para atividades culturais, entre outras e também o funcionamento de um Comitê de Relações Comunitárias.
Esse Comitê é importante, porque acompanhará a instalação das atividades no local, zelando para que o edital seja cumprido durante todo o período de concessão, 25 anos.
Ele é composto por um representante da Concessionária, um representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN, um representante da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza- ACBST, um representante do Conselho Municipal de Cultura COMUC e um representante eleito pelos inquilinos do espaço.
Assim, no dia 12 de janeiro de 2024, esse comitê teve uma reunião para apreciação da minuta do Regimento Interno.
De acordo com a Ata da reunião, estiveram presentes o presidente da ACBST, Sérgio Mitre, as representantes da prefeitura Juliana Mattos Magnani, Marina Costa Val e Tatiane Maria dos Reis; por parte do Grupo Doimo, seu presidente Elias Tergilene, Guilherme Rodrigues, além de um engenheiro e uma arquiteta, convidados por eles.
O presidente Sérgio Mitre falou das reclamações dos moradores no entorno do Mercado sobre os transtorno no trânsito e barulho excessivo causados pelos eventos realizados em 2023. De acordo com o explicado por Elias Tergilene, os organizadores desses eventos fazem medições e o barulho está dentro dos limites estabelecidos pelas normativas municipais.
Juliana Mattos e Marina da Costa Val representantes da PBH, apresentaram um resumo do processo de concessão e explicaram também sobre o papel das instâncias de fiscalização da prefeitura e do Comitê de Relações Comunitárias em analisar as sugestões e demandas de interesse da comunidade quanto à utilização do Mercado Distrital.
Fernando Rangel (COMUSAN) levantou a questão sobre a instalação, prevista no edital, de uma unidade produtiva de alimentos orgânicos, que serão comercializados no próprio mercado.
Juliana Mattos enfatizou que a PBH executa a Política Municipal de Apoio à Agricultura, uma ação importante e relevante na alimentação e renda dos agricultores envolvidos e que a unidade produtiva deverá ser cumprida na área de plantio definida e dentro do previsto nas normas de Concessão do edital.
Sérgio Mitre, presidente ACBST, ressaltou que a Associação defende o cumprimento integral das normas do Edital de Concessão e vê com preocupação a possibilidade do não cumprimento das obrigações aceitas pela concessionária à época da assinatura do contrato.
Quem quiser conhecer a novela do Mercado Distrital de Santa Tereza, clique aqui.
Matérias relacionadas
Mercado continuará sendo mercado
