O movimento popular “Todos pelo plano diretor” convida a população para participar da audiência pública popular, no dia 13 de março, segunda-feira, 15h horas, em frente à Câmara Municipal, para protestar contra as alterações propostas pela prefeitura para o Plano Diretor de Belo Horizonte.
A audiência tem como principal foco o debate, não só sobre as propostas de alteração, mas também a inexistência de diálogo da câmara para ouvir a população.
O PL, projeto de lei, que modifica o Plano Diretor aprovado em 2019, e que será votado pelos vereadores, atende aos interesses do mercado imobiliário e as grandes construtoras, pois visa a redução dos valores cobrados às essas empresas na Outorga Onerosa do Direito de Construir.
A alteração da outorga onerosa, irá diminuir a arrecadação da prefeitura, dinheiro esse que seria investido na melhoria da mobilidade urbana, moradia para a população de baixa renda, saneamento básico, enfim irá impactar negativamente na qualidade de vida da população em geral.
Em poucas palavras a outorga onerosa é o valor pago por uma construtora que quer construir em uma área maior do que o permitido pelo coeficiente de aproveitamento básico. Ou seja ele tem de “comprar” do município a liberação para essa construção adicional. Esse dinheiro arrecadado pelo poder público deve ser investido em melhorias para a cidade.
É esse valor a ser pago ao município que, que deveria trazer benefícios para a coletividade, que as construtoras querem diminuir.
Para saber mais sobre esse assunto sugiro ler o artigo publicado no site “caosplanejado.com “, que explica em detalhes o que é uma outorga onerosa. Clique aqui
