Na Conferência Municipal de Política Urbana, encerrada no dia 26 de novembro/22, a equipe da “ADE de Santa Tereza” foi a grande perdedora. Como a grande final de uma partida de futebol desigual, em que o time mais forte, o dos “Grandes Empresários”, taticamente fortalecidos pelo dinheiro e com tempo para preparar sua equipe, vence o jogo.
Não que grupo de defesa do time “ADE de Santa Tereza” (Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Movimento Salve Santa Tereza, Unidos por Respeito e moradores) estivesse despreparado, mas porque não houve tempo hábil para mobilizar os jogadores, no caso a comunidade. A equipe ficou desfalcada.
A formulação do jogo pela Secretária Municipal de Política Urbana, (SUPLAN) , foi criada de forma unilateral. Em particular no caso da ADE Santa Tereza (Área de Diretrizes Especiais) nota-se pelas propostas apresentadas pela PBH, que foi privilegiado o empresariado dos setores de bares restaurantes e entretenimentos, dos supermercados e das grandes redes comerciais.
De positivo para nosso bairro nenhuma delas falou de melhoria do trânsito, mais segurança para os pedestres, mais acessibilidade para deficientes, conservação do patrimônio tombado, limpeza ou controle da poluição sonora.
A Conferência deveria ser um fórum para discutir melhorias para toda a população, mas privilegiou apenas determinados segmentos com suas propostas de modificações em algumas ADEs de Belo Horizonte: Pampulha, Cidade Jardim, Lagoinha, Buritis, Mangabeiras, Belvedere e de Santa Tereza. Em nenhuma delas a população desses bairro foi consultada antes da formulação das propostas.
Ninguém nos perguntou, antes das alterações “sugeridas”: vocês querem mais bares e restaurantes em Santa Tereza, onde já existem 80? Vocês querem casas de show, boates, danceterias? Vocês querem hipermercados e grandes lojas? Vocês querem transformar ruas residenciais em mistas? Querem aumentar as áreas para atividades comerciais? Não, nada de disso nos foi perguntado. As propostas vieram de quem não vive e não conhece a nossa dinâmica urbana e de convivência. Como podem saber o que é bom ou ruim para uma comunidade sem consultá-la?
Além disso, pela importância da conferência, que decide os rumos da cidade, deveria ter sido feita uma divulgação mais efetiva, para que toda população tomasse conhecimento. Os meios de comunicação como rádio, jornais e mídias digitais, não foram utilizados, apenas o site da prefeitura. Além disso, a preparação do evento, deu-se durante o período eleitoral conturbado, dificultando a mobilização e o debate de cada comunidade das medidas de alterações das ADEs propostas pela SUPLAN.
Os grandes empresários, representados por suas potentes entidades, (Associação de Bares e Restaurantes, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato dos Lojistas de BH, Associação Mineira de Supermercados) com suas equipes de profissionais, é claro, chegam muito mais fortes a esse jogo. Ao contrário das Associações de Bairro, que contam apenas com a participação de voluntários, que nem sempre disponível, já que todo mundo trabalha.
A ADE de Santa Tereza saiu desse jogo, bastante arranhada e fragilizada. Como diz o ditado, abre-se a porteira para um boi e a boiada vem atrás. Então é um risco que se corre outras tentativas de acabar com a ADE. Nada contra novas atividades comerciais, mas que fossem dentro do já previsto pela Lei da ADE.
As decisões da Conferência vão agora para Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte para discussão e na certa, serão aprovadas, pois os lobbies do empresariado irão continuar a atuar.
E diante das propostas e do que presenciamos, a sensação é de que, para um pequeno grupo, apenas o lucro importa, que se explodam a opinião de nós moradores e nosso modo de viver. E ouvi de um representante do setor empresarial: vocês de Santa Tereza pensam que são uma cidade a parte de Belo Horizonte, monopolizam grande parte das discussões e causam até antipatia.
Realmente, não somos um lugar a parte da capital, mas temos nosso sentimento de pertencimento, cuidado e carinho com o bairro. É o lugar que amamos e escolhemos para plantar nossas raízes por suas características humanas, históricas e culturais. E é por isso, que defendemos, sim, debatemos sim e procuramos preservar nosso espaço, nosso patrimônio histórico, nossa cultura e nossa qualidade de vida
Perdemos uma partida, mas não o campeonato. Por meio da Associação Comunitária, dos moradores e dos movimentos sociais atuantes, continua luta em defesa da ADE e da qualidade de vida de todos nós.
Apesar de aprovadas as alterações, especialmente no quarteirão do Mercado, os impactos negativos, que se aplicadas trarão ao bairro e especialmente a quem mora na região, e as ações mitigadoras não foram debatidos durante a Conferência.
Uniformização da permissividade específica da Rua Salinas como PE-2, ou seja, uso misto, comercial e residencial, nos trechos:
● Rua Salinas, entre os trechos das vias Buenópolis, Esmaltina e Itacolomito;
● Rua Salinas, entre os trechos das vias Adamina e Formosa (R. Bauxita);
● Rua Salinas, entre os trechos das vias Norita e Tenente Durval (Pça Cel J. Persilva);
● Rua Salinas, entre os trechos das vias Theresa Moreira Ferreira e Capitão Bragança.
Na ADE Santa Tereza, permitir que o maior conjunto de atividades que geram baixo ou nenhum tipo de incômodo urbano-ambiental tenham área unificada:
● em 150 m² nas vias classificadas como Permissividade Específica 1 (PE-1), ou seja em ruas apenas residenciais;
● Área alterada de 150 m² para 300 m² nas vias classificadas como permissividade específica 2 (PE-2- uso misto), conforme a tabela baseada no Anexo XIII da Lei nº 11.181/2019.
● Alterar de 360 m² para 400 m² a área permitida aos serviços de alojamento (hotéis, apart-hotéis, pensões), utilizando o corte de área padrão da ADE Santa Tereza para outras atividades.
No quarteirão do Mercado de Santa Tereza, aprovada a permissão de todas as atividades já admitidas na ADE Santa Tereza, além de:
● centro de convenções, gestão de espaço para exposições e feiras, casa de shows e espetáculos, discotecas, danceterias, salões de dança e similares, sem a limitação de área prevista no restante da ADE;
● exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares;
● exploração de sanitários;
● estacionamento;
● administração pública em geral;
● comércio atacadista de produtos alimentícios; ● comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas;
●comércio atacadista de produtos agrícolas in natura, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.
Confira no site da Prefeitura as modificações nas ADEs dos diversos bairros. Clique aqui
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