A conferencia municipal de Política Urbana (CMPU) começa, hoje, 17 de novembro e Santa Tereza corre riscos de perder suas características urbanas e ver seu patrimônio histórico destruído e acabar de vez com sossego dos moradores, que já está comprometido devido ao grande número de bares abertos pós-pandemia (80 para ser mais preciso).
As propostas apresentadas pela prefeitura de Belo Horizonte, que serão discutidas durante a conferência, nos dias 17, 19 e 26 de novembro próximo de novembro preveem modificações praticamente em todas as ruas.
Será que é isso que queremos para nosso bairro?
Sua participação, mesmo como observador, é importante para dar respaldo aos delegados que irão representar Santa Tereza na votação. É só chegar e se inscrever.
Enfim, as cartas estão na mesa e os delegados do setor popular (a conferência tem delegados com poder de voto dos setores técnico, empresarial e popular), que no caso é o nosso, vão ter de contar com o apoio dos moradores para tentar barrar essas mudanças.
Locais e horários da Conferência
Dia 17
Local: Escola Municipal Belo Horizonte
Rua José Bonifácio 189 – São Cristovam
Hora: Inscrições a partir de 17h e início às 18h30.
Dia 19
de 08h às 18h
Secretaria Municipal de Educação
Rua Carangola, 288 – Santo Antonio
26/11/2022 de 08h às 18h
Rua José Bonifácio 189 – São Cristovam
Hora: Inscrições a partir de 17h e início às 18h30.
Apesar de na Conferência estar previsto na Conferência a consulta à população atingida, o tempo entre o comunicado no site da prefeitura (outubro de 2022) até hoje, é um período curto para ouvir os moradores em assembleias e oficinas, ainda mais que se deu no período eleitoral. E a divulgação da prefeitura não foi ampla.
A convocação da VI CMPU, nos exíguos prazos estabelecidos pela PBH, impediu que a maior parte, senão a totalidade, das representações da sociedade civil tivesse condições de analisar tecnicamente as propostas apresentadas e muito menos de levá-las à participação dos moradores.
Confira abaixo algumas das propostas de modificação da ADE (Área de diretrizes Especiais) de Santa Tereza, que confrontam totalmente a Lei e as diretrizes do tombamento urbano do bairro feito pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Belo Horizonte
1 – Região do Mercado Distrital:
“No quarteirão do Mercado de Santa Tereza, propõe-se que sejam permitidas as atividades de: centro de convenções, gestão de espaço para exposições e feiras, casa de shows e espetáculos, discotecas, danceterias, salões de dança e similares, sem a limitação de área prevista no restante da ADE; comércio atacadista de produtos alimentícios, de sementes, flores, plantas e gramas, de produtos agrícolas. ”
Ou seja, quem mora nessa região terá caminhões fazendo carga e descargas, trânsito caótico nos dias de tais eventos e o barulho provocado por shows, discotecas e afins.
2 – “Utilizar os mesmos critérios para estabelecer o direito de permanência e o direito de substituição de atividades econômicas aplicados para o território municipal em geral nas ADEs. ”
Ou seja, os critérios serão os mesmo para o bairro que têm a Área de Diretrizes Especiais, sem considerar as particularidades de cada um. Tal alteração fere frontalmente o Estatuto das Cidades e as Diretrizes de Proteção do Conjunto Urbano de Santa Tereza
3 – Modificar o uso das ruas residenciais
“Permitir (…) que atividades econômicas permitidas em vias de permissividade específica 2 (PE-2) possam se expandir e ter acesso por vias de permissividade específica 1 (PE-1) (…)”, considerando que seria permitir atividades de vias de uso misto em vias preferencialmente residenciais, infringindo as Diretrizes de Proteção Patrimonial do bairro.
Nessa caso as ruas que são apenas residenciais poderão receber atividades econômicas como bares, supermercados, lojas, com tamanhos maiores do que o permitido atualmente pela ADE, se transformando em vias mistas.
4- Uso dos imóveis tombados
“Os imóveis tombados ou indicados para tombamento existente nas ADEs poderão receber quaisquer usos não residenciais contidos no Anexo XIII do Plano Diretor, admitidos em vias com permissividade específica I e II (PE-1, PE-2, desde que respeitados os parâmetros específicos de cada localidade e houver aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH). ”
5 – Aumento da área de uso dos espaços
“Na ADE Santa Tereza, definir que o conjunto de atividades tenha área unificada em 150 m² nas vias classificadas como (PE-1) (residenciais); e área alterada de 150 m² para 300 m² nas vias classificadas como (PE-2) (uso misto, residencial e atividade econômica). ”
Enfim, todas as propostas da prefeitura vão trazer impactos negativos para o bairro como aumento da poluição sonora, adensamento populacional (gentrificação), aumento do trânsito em ruas estreitas, que já não estão comportando o número de veículos especialmente no final de semana, aumento dos usuários dos transportes públicos sem aceno de aumento da frota.
Além disso, pode, caso as propostas sejam aprovadas durante a CMPU, provocar uma mudança na paisagem, trazer transtornos irreversíveis aos moradores e , têm elevado potencial de risco à qualidade de vida do bairro de Santa Tereza, na área delimitada pela ADE.
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