*Por Ana Beatriz Mascarenhas
Como dissemos na semana passada, o Brasil possui 23 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, sendo 15 na categoria cultural, 7 na categoria natural e 1 na categoria misto.
O primeiro sítio a ser inscrito foi a Cidade Histórica de Ouro Preto em Minas Gerais. As justificativas de seu valor universal excepcional são fundamentados pelos critérios (I) – é uma obra-prima do gênio criativo humano; e (III) – é testemunho único ou pelo menos excepcional de uma tradição cultural ou de uma civilização viva ou desaparecida.
Em relação ao critério (I), a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) argumenta que o padrão urbano e arquitetura vernacular (pura) e erudita fazem de Ouro Preto uma obra-prima do gênio humano. Destacam-se sobretudo os monumentos religiosos e prédios administrativos, incluindo o Palácio dos Governadores (atualmente a Escola de Minas), a antiga Casa de Câmara e Cadeia (Casa Administrativa e Prisional) atualmente é o Museu da Inconfidência. Sobre as igrejas, a UNESCO ressalta que sua importância está também relacionada às esculturas de Antônio Francisco Lisboa, Aleijadinho e às pinturas do teto de Manuel da Costa Athaíde, entre outros.
O critério (III) é justificado pelo patrimônio edificado, embora seja fundado em modelos introduzidos pelos imigrantes portugueses, seja único pelo tratamento decorativo, em espacial pela originalidade das esculturas em gnaisse e pedra-sabão das fachadas. A UNESCO salienta que os exemplares mais relevantes da arquitetura religiosa e cívica e as obras de arte dessas edificações foram preservados no que diz respeito a forma e design, materiais e ambientação imediata.
No entanto, a UNESCO chama atenção para os desafios que garantam a conservação adequada da cidade, sobretudo no que se refere ao planejamento da expansão urbana e o tráfego de veículos na área protegida e seu entorno.
Além de Ouro Preto, há 14 sítios inscritos na categoria culturais. São eles: o Centro Histórico de Olinda, inscrito em 1982; Missões Jesuíticas Guarani: San Ignacio Miní, Santa Ana, Nossa Senhora de Loreto, Santa Maria, a Maior e Ruínas de São Miguel das Missões, inscrito em 1983; Centro Histórico de Salvador e Santuário de Bom Jesus de Matosinhos ambos inscritos em 1985; Brasília, em 1987; o Parque Nacional da Serra da Capivara, em 1991; o Centro Histórico de São Luís, em 1997; Centro Histórico de Diamantina, em 1999; Centro Histórico de Goiás, em 2001; Praça de São Francisco, na cidade de São Cristovão (SE), em 2010; a Paisagem cultural do Rio de Janeiro, em 2012; o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em 2016; o Cais do Valongo e da Imperatriz, na cidade do Rio de Janeiro, em 2017; e o Sítio Roberto Burle Marx (Rio de Janeiro), em 2021.
Os sítios naturais são: o Parque Nacional do Iguaçu, inscrito em 1986; as Reservas de Mata Atlântica do Sudeste e as Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, ambas em 1999; o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e o Complexo de Conservação da Amazônia Central, ambos em 2000; as Ilhas atlânticas brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, em 2001; também em 2001 foram inscritas as Zonas Protegidas do Cerrado: Parques nacionais de Chapada dos Veadeiros e das Emas. Em 2019 foi inscrito o único sítio da categoria mista no Brasil, Paraty e Ilha Grande que une questões da cultura e biodiversidade.
Em 2016, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial, por constituir um projeto visionário de cidade-jardim criado em 1940. Concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o conjunto se localiza em torno da Lagoa da Pampulha (um lago artificial) que inclui a Igreja São Francisco de Assis, o Museu de Arte da Pampulha (antigo Cassino), a Casa do Baile, o Iate Tênis Clube e a Casa Kubitschek.
O dossiê com os detalhes da candidatura foi encaminhado à UNESCO em 2015, coordenado pelo arquiteto e urbanista Flávio Carsalade, apontando os princípios da arquitetura moderna brasileira que, além de Niemeyer, contou com a colaboração de vários artistas inovadores nas suas respetivas áreas de atividade.
A fundamentação para a conservação do Conjunto foi orientada pelos critérios (I), (II) e (IV), ou seja, representa uma obra-prima do gênio criativo humano; exibe importante intercâmbio de valores humanos, ao longo de um período de tempo ou dentro de uma área cultural, sobre desenvolvimentos em arquitetura ou tecnologia, artes monumentais, planejamento urbano ou paisagismo; e é um excelente exemplo de um tipo de edifício, conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustra o(s) estágio(s) significativo(s) na história humana.
Apesar do Conjunto ser protegido a nível municipal, estadual e federal, ainda existem desafios a serem superados. Um deles, de ordem ambiental, está relacionado à qualidade das águas da lagoa, que envolvem questões diversas e complexas como o adensamento urbano, a disposição inadequada de resíduos sólidos e a carência de infraestrutura de saneamento. No entanto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) garante que não há risco que o título de Patrimônio Mundial seja retirado.
Na próxima semana abordaremos mais sobre a história do patrimônio cultural no Brasil – desde os conceitos primordiais às discussões mais atuais sobre o tema. Até!
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*Ana Beatriz Mascarenhas é arquiteta e urbanista pós-graduada em Gestão Cultural pelo Senac de São Paulo. É mestre pelo programa de pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da UFMG no qual é doutoranda. É idealizadora, coordenadora e curadora do Festival Cine Identidade & Memória desde 2014.
