Seminário gratuito vai discutir com importantes nomes da área jurídica os obstáculos ao enfrentamento à violência contra a mulher. O evento é aberto ao público em geral.
O Movimento Feminista Mineiro Quem Ama Não Mata (QANM) realiza o I Seminário Justiça Seja Feita no dia 29 de novembro (sexta-feira) das 8:30 às 17 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça (TJMG) – Rua Goiás, 229, Centro de BH.
O Justiça Seja Feita tem o apoio do Tribunal de Justiça (TJMG), representado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-MG).
O objetivo é debater os avanços e as limitações da atuação do Judiciário e propor, por meio de uma Carta de Belo Horizonte, um conjunto de recomendações para um efetivo enfrentamento à violência contra a mulher. A Carta será encaminhada às principais autoridades políticas e judiciárias do país.
O I Seminário Justiça Seja Feita terá dois painéis de discussão: “Decisões judiciais de família e seus reflexos sociais”,com a participação da promotora de Justiça de São Paulo, Valéria Scarance; a desembargadora federal Daldice Santana e a Secretária da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja. “A legalidade das decisões judiciais e a Lei Maria da Penha”, com a ex-ministra Calmon, além das defensoras públicas de Minas Gerais Rosana Leite e Samantha Vilarinho.
Já a solenidade de abertura terá a participação da desembargadora Alice Birchal (COMSIV/TJMG), da vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamonica, e da coordenadora do Movimento QANM, jornalista Miriam Chrystus.
Participarão do Seminário importantes nomes do campo jurídico nacional com trajetória no combate à violência de gênero, como a ex-Ministra Eliana Calmon, primeira mulher a compor o STJ, que irá discutir, juntamente com outras participantes desembargadoras e juízas, a contribuição da Lei Maria da Penha (LMP) no combate à violência e os obstáculos para sua efetivação.
PROGRAMAÇÂO COMPLETA & PALESTRANTES
Abertura:
8h30 – Credenciamento
9h às 9h30 – Solenidade de abertura e apresentação do COINJ.
9h – Des. Nelson Missias de Moras: Presidente do TJMG
9h10 – Mirian Chrystus: coordenadora geral do Movimento Feminista Mineiro Quem Ama Não Mata (QANM)
9h20 – Helena Delamonica: Vice-presidente da OAB/MG
9h25 – Des.ª Alice Birchal: Superintendente da COMSIV
9h30 às11h30 – Painel 1:
“Reflexos sociais da violência doméstica contra a mulher”
Coordenadora: Adv.ª Eliana Piola
Mediadora: Adv.ª Isabel Araújo Rodrigues
9h30 – Adv.ª Luciana Azambuja Roca
10h10 – Prom.ª de Just. Valéria Diez Scarance Fernandes
10h50 – Des.ª Daldice Maria Santana Almeida
11h30 – Participação do público com perguntas
12h – Intervalo para almoço
13h às 15h30 – Painel 2:
“A legalidade das decisões judiciais e a Lei Maria da Penha: avanços e desafios”
Coordenadora: Adv.ª Eliana Piola
Mediadora: Adv.ª Isabel Araújo Rodrigues
13 h – Def.ª Públ.ª Samantha Vilarinho Mello Alves
13h40 – Def.ª. Públ.ª Rosana Leite Antunes de Barros
14h40 – Ex-Min.ª Eliana Calmon
15h30 – Lançamento da Carta de Belo Horizonte
16h10 – Participação do público com perguntas
16h40 – Encerramento
“A LMP (Lei Maria da Penha) é uma lei extraordinária, uma das mais vanguardistas do mundo”, afirma a advogada Eliana Piola, coordenadora, junto à jornalista Dorinha Aguiar, do I Seminário Justiça Seja Feita.
Entretanto, conforme explica a advogada, a lei por si só não basta para mudar a sociedade nem ser efetiva pela sua simples existência, pois enfrenta um conjunto de problemas, que se opõem à sua implementação: o desconhecimento de política de gênero pelos operadores de justiça, desde policiais até juízes que atendem às mulheres em situação de violência.
Segundo ela, “enfrenta mais ainda, o preconceito, a falta de continuidade de políticas públicas, a ausência de uma rede de serviços integrada até a recomendação do uso de ‘uma linguagem respeitosa’ no trato e na descrição das queixas”. Aliás, essas são algumas das sugestões que constarão na Carta de Belo Horizonte, a fim de contribuir no enfrentamento ao que Piola identifica como “violência perversa naturalizada”.
Também deverá compor a Carta de BH, segundo Miryan Chrytus, coordenadora geral do QANM, propostas para uma melhor atuação do Judiciário por um acolhimento mais digno às mulheres em situação de violência: “A nossa convicção é que o Estado, através de seus operadores, fortaleça as mulheres em suas decisões, respeitando a unidade familiar, principalmente os filhos. Porque se essa mulher, em situação de violência, procurar uma unidade policial para tomar uma decisão tão difícil como é a de denunciar o pai de seus filhos, o homem que ela ama, e for desrespeitada, achincalhada – aí o Estado estará cometendo uma violência institucional”.
SERVIÇO
Evento: I Seminário Justiça Seja Feita
Inscrição: gratuita, pelo Sympla, sujeita à lotação de espaço
Data: 29 de novembro, sexta-feira
Local: Auditório do TJMG. Rua Goiás, 229, Centro de BH.
Horário: 8h30 às 17h
Página do evento no Facebook
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