Hoje, sábado, dia 31 de agosto, mais de 100 moradores de Santa Tereza se reuniram em frente ao Mercado Distrital para debater medidas a serem tomadas pela comunidade em defesa da Área de Diretrizes Especiais (ADE) que protege o bairro da verticalização e de atividades impactantes.
Idosos, adultos, crianças e jovens, reunidos na rua São Gotardo, de 11 às 13 horas, falaram da principal preocupação de todos com a instalação da mudança de uso do Mercado Distrital de Santa Tereza, inaugurado em 1974. O Mercado é um espaço público e a mudança pelos conselheiros do COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana) permite a instalação de uma escola privada para 1500 alunos, que entrarão a cada semestre. É a entrega pela Prefeitura de uma espaço público, para uma empresa que é privada (Sistema Fiemg-MG/Senai).
Dezenas de moradores, cidadãos das mais diversas profissões (aposentados, advogados, artistas, donas de casa, professores, arquitetos, jornalistas, estudantes, comerciários, operários, entre outros), falaram da incredulidade sobre o que está ocorrendo. A principal delas é a flexibilização da ADE, pois no bairro só é permitida pela lei a instalação de escola com até 400m² e a área do mercado é de 6 mil m². Ou seja, a lei está sendo infringida pela própria prefeitura, que deveria defendê-la. Outros projetos, por exemplo, mantinham as salas e boxes do Mercado, de forma a ter um espaço multi-ocupado e diversificado. Além disso, a decisão foi tomada perante moradores indignados, que estavam na reunião do COMPUR e se afirmaram como contrários à decisão.
Depois dos debates, foram tomadas as seguintes decisões:
1- A comunidade não vai aceitar quieta nenhuma alteração na ADE. A sua manutenção é essencial – qualquer mudança abre precedente para modificações maiores. E todas as ações, visando a defesa da Lei serão coordenadas pelo movimento “Salve Santa Tereza”. O movimento não tem lideranças partidárias e tem como objetivo a defesa da Área de Diretrizes Especiais.
2- Foram criados grupos de trabalho para encaminhar as diversas ações contra a quebra da ADE.
3 – Será encaminhada à Defensoria Pública uma ação popular contra a decisão do COMPUR de continuar em aberto a possibilidade de modificação da ADE para caber uma iniciativa privada acima da capacidade aceita pela lei.
4 – Ação popular no Ministério Público contra a flexibilização da ADE .
5 – Já está marcada uma reunião de todos os moradores, no dia 04 de setembro, quarta-feira, às 19 horas na Praça Santa Tereza.
Fiemg/Senai já tomou posse do Mercado
“Há dois meses começou a movimentação de caminhões carregados com material de construção aqui no mercado e há um vigilante na porta. Não há placas e nenhuma informação sobre o que é. Só agora fiquei sabendo, que são trabalhadores da Fiemg, que já está iniciando a instalação de uma escola aqui”, diz Lúcia Helena moradora da Rua São Gotardo, em frente ao mercado.
Ela continua dizendo que isto não está certo, pois vai contra a ADE e “nós moradores, os principais interessados nem ficamos sabendo disso. Quando estiver funcionando o trânsito aqui irá parar e isto sem contar a poluição provocada pelos carros e ônibus e o barulho”.
O vigilante no portão ao ser questionado se ele era da prefeitura, disse que trabalha para uma empresa que presta serviços ao Senai. Enquanto o debate era realizado, entrou uma caminhonete com equipamento de construção e logo os portões foram fechados. Quando foi perguntado se a reunião poderia ser dentro do Mercado (tecnicamente, ainda espaço público), o segurança afirmou que teria de ser pedida autorização no Senai.
Ou seja, a Fiemg/Senai já tomou posse do local, antes de ter a liberação concedida para a instalação da escola automotiva. De acordo com a decisão do COMPUR (Conselho de Política Urbana) em sua última reunião, que permitiu a mudança de uso do espaço, antes de ser o local liberado, o processo deverá passar ainda por outra audiência pública, onde serão discutidos os impactos. Portanto, a Fiemg já conta como favas contadas a liberação.
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