Nessa sexta, dia 7, a partir das 19h, acontece mais um encontro na Real da Rua e a pauta é o “Direito Real de Uso” do Viaduto Santa Tereza, que a Prefeitura concedeu à CUFA – Central Única de Favelas.

“Reocupar o espaço urbano”. Esse é o tom da matéria do Estado de Minas que anuncia a ação da Prefeitura, no dia 22 de março. Segundo a reportagem, a PBH, “por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE), entregou os termos de Direito Real de Uso aos proponentes de cinco projetos aprovados para parceria com o município na utilização das áreas sob as estruturas”.

No caso do Viaduto Santa Tereza, o gestor reconhece que “a reocupação do espaço já ocorre com a batalha de hip-hop, skate, shows e blocos de carnaval. Agora, a Central Única das Favelas (Cufa) promete instalar equipamentos itinerantes de arte, quiosques, espaço para basquete, além de uma feira livre de artesanato e banheiros químicos. As atividades passarão a ocorrer 24 horas por dia”.

A reportagem ainda diz: “A prefeitura explica que a utilização dos espaços debaixo dos viadutos pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais e compreendam a conservação, manutenção e limpeza das áreas, respeitando o zoneamento e as permissibilidades de uso conforme a legislação.”Para fomentar o debate, o coletivo Real da Rua faz uma série de questionamentos: “Por que a Cufa vai governar o Viaduto Santa Tereza, que não tem governo e não terá? Porque falam sobre o uso de banheiros químicos, se quem vive ali sabe que tem seis vestiários que estavam abandonados, foram reformados, ficaram novos e, abandonados pela administração pública, foram recusados à população? Por que o posto de polícia volta de forma permanente para o ‘novo projeto’ do Viaduto Santa Tereza, se durante o tempo que uma comissão acompanhou a obra de reforma isso não foi mencionado? Por que o Conselho da Zona Cultural, que se ocupa da região e é consultivo, não foi consultado? Por que as pessoas e grupos afetados por essa nova forma de governança do Viaduto não foram ouvidos e consultados? Por que o Viaduto Santa Tereza não estava entre os baixios de viaduto disponíveis para ocupação, em 2014 e agora a prefeitura fala como se o processo tivesse sido claro? Qual foi o valor da reforma do Viaduto e quem vai pagar pelos prejuízos da ruína que o lugar se tornou, em função do abandono do poder público? Como responsabilizar a prefeitura e abrir o projeto para que passe por uma consulta popular, com caráter deliberativo?”

A proposta dos organizadores é promover um debate popular sobre o assunto nessa sexta-feira, convocando a presença de um representante da Cufa, da Fundação Municipal de Cultura, do Conselho da Zona Cultural, as vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabela, os vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus e, especialmente, as pessoas que vivem nas mediações do Viaduto Santa Tereza.