O assunto cadeiras nas calçadas nos bares de Santa Tereza foi pauta da Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, Câmara Municipal, no último dia 07 de março. Vários comerciantes e representantes da Associação dos Bares e Restaurantes de Santa Tereza estiveram presentes.

 Atualmente, um projeto, de autoria do vereador Leo Burgues, PL 37/13,  está tramitando em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, que altera a Lei 7.166. Ele propõe que, independentemente do uso do afastamento frontal, a colocação demesas e cadeiras possa ser feita no passeio, desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 2,60m.

Os donos de bares de Santa Tereza questionaram o excesso de burocracia para regularização e funcionamento desses estabelecimentos e o rigor na legislação, principalmente quanto à colocação de mesas e cadeiras nos passeios..

Segundo o vereador Leo Burguês, que solicitou a Audiência, Santa Tereza apresenta características peculiares, como meio-fio menor que o dos demais bairros da cidade. Em função disso, apresentou o projeto, propondo que, independentemente do uso do afastamento frontal, a colocação de mesas e cadeiras possa ser feita no passeio, desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 2,60m.

Considerando também que não há mais espaço para músicos nos bares de BH, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirmou que é necessário rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A gerente de Fiscalização Integrada da Regional Leste, Marinês Beling, lembrou que a regional tem o papel de cumprir a legislação, mas observou que Santa Tereza tem de ter um tratamento diferenciado, pois é uma Área de Diretrizes Especiais (ADE). “Obtivemos parecer da Comissão de Mobiliários Urbanos que possibilita colocar mesas e cadeiras em determinados bairros com medida do passeio inferior a 3 metros”,

Conforme a secretária municipal adjunta de Fiscalização, Miriam Terezinha Leite Barreto, de acordo com o Código de Posturas, em passeios com 2 metros acima do padrão, em condições especiais, podem ser colocadas mesas e cadeiras. “Como Santa Tereza é uma ADE e possui passeios a partir de 2 metros, podemos verificar as condições de licenciamento”, disse.

O gerente regional Sul/Leste da BHTrans, Antônio Emerson Guimarães, afirmou que a empresa está disposta a ajudar quanto ao licenciamento e regulamentação de mesas e cadeiras “Emitimos parecer técnico e vamos ao local para fiscalizar o tamanho do passeio, pavimentação e fluxo de pedestres”, afirmou.

Empreendimentos

Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza, no bairro, vários moradores empreendem seus negócios. Além disso, de acordo com Brito, em Santa Tereza não há prostituição, venda de drogas ou abuso quanto a poluição sonora. Contudo, relatou que moradores e proprietários dos estabelecimentos estão sofrendo as consequências da falta de compromisso de outras regiões. “Antes de montar o empreendimento, fiz uma consulta à Prefeitura para saber se o local seria adequado e se ali poderiam ser colocadas mesas e cadeiras”, relatou.

Na audiência, foi solicitada a realização de visitas de técnicos da Regional Leste a bares e restaurantes, para fiscalizar o cumprimento da legislação. Nas visitas, será avaliada a colocação de cadeiras nos passeios, com emissão de parecer sobre eventuais prejuízos e possíveis adequações.