População contra alterações no Plano Diretor de BH - Santa Tereza Tem
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População contra alterações no Plano Diretor de BH

Moradores de Belo Horizonte farão protesto, dia 1º/02 na Câmara Municipal, contra alterações no Plano Diretor de Belo Horizonte (PD)

Moradores de vários bairros de Belo Horizonte, capitaneados por suas associações de bairro, entidades e movimentos sociais, em uma ação apartidária, prometem lotar a Câmara Municipal, dia 1º de fevereiro, às 13h30, em protesto contra a alteração do Plano Diretor da cidade (Lei Municipal 11.181/2019).

Essa modificação no PD, que visa atender apenas o setor empresarial da cidade em detrimento do restante da população, é uma manobra conjunta da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e os vereadores autores das medidas que ameaçam o Plano Diretor: Gabriel Azevedo (sem partido), Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (PSC), Jorge Santos (Republicanos), Léo Burguês (União), Marilda Portela (Cidadania), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Braulio Lara (Novo).

Isso às vésperas da entrada em vigor dos novos instrumentos e parâmetros do Plano Diretor de Belo Horizonte, previstos para a sua plena aplicação a partir de fevereiro deste ano de 2023.

A equipe técnica da Subsecretária de Planejamento Urbano de Belo Horizonte (Suplan) divulgou um manifesto contrário às intenções dos vereadores e da Fiemg, pois conforme dita a lei, as revisões do Plano Diretor devem observar o prazo de 8 anos a partir de sua aplicação. Além de tudo a sua formulação tem de ter a participação popular. Clique aqui para ler o manifesto.

Todos por BH em Defesa do Plano Diretor.

Para unir a força da população, que será a principal prejudicada, movimentos socioambientais, entidades de classe, associações de moradores, ONGs, Núcleos de Habitação e Cooperativas,  criaram o Movimento Todos por BH em Defesa do Plano Diretor.

Por meio de uma página no Instagram o grupo explica quais serão as alterações que irão ter impacto negativo na vida da população e convidam todos a participar do movimento TODOS POR BH.        Criaram também um abaixo assinado online. Para assinar o abaixo assinado EM DEFESA DO PLANO DIRETOR DE BELO HORIZONTE – Clique aqui

Serviço
Protesto popular contra alterações no Plano Diretor de BH
Data: 01/02/2023 – quarta-feira
Local: Câmara Municipal de BH, avenida Andradas 3100 – Horário: 13:30 h

O que as alterações pretendem

Entre outras coisas, as propostas da Fiemg e endossada pelos vereadores, querem
o fim do prazo de 8 anos para revisar e alterar as regras definidas do Plano Diretor, subjugando o interesse de toda uma coletividade que participou da IV Conferência Municipal de Política Urbana realizada em 2014.

Acabar com Conferência Municipal de Política Urbana, (onde se dá a participação popular na defesa de seus direitos na construção de um Plano Diretor para uma cidade) e dar ao legislativo o poder de mudar o Plano quando e como quiser

 Outra coisa é a adiar por 2 anos a efetiva aplicação da outorga onerosa por meio da prorrogação da vigência do período de transição (Art 356). Em 2019 foi aprovado o Plano Diretor, que estabeleceu limites para construção de acordo com o tamanho do terreno. Mas o construtor pode até erguer construções maiores, porém há uma cobrança de uma taxa extra para estes empreendimentos. Taxa essa que é revertida pela prefeitura em programas de interesse social como obras de infraestrutura e saneamento básico, preservação do meio e moradia popular. Isso é a outorga onerosa que os empresários da construção civil querem barrar.

Ou seja, o que pretendem é que apenas um grupo, empresários da construção civil, seja privilegiado economicamente em detrimento do restante da população.

Plano Diretor tem de beneficiar toda a população

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade; pelo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79).

Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O Plano Diretor, que querem mudar, tem um significado ainda mais importante: a participação popular. Ele foi formulado graças às propostas debatidas por mais de 6 mil pessoas e apresentadas por 243 delegados na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014.

As diretrizes do Plano Diretor são consideradas essenciais para Belo Horizonte e para todos os seus bairros. Isso porque traz à cidade um conceito de ambiente urbano em que a diversidade social e econômica é reconhecida, com propostas para estabelecer justiça social. Sua aplicação é fundamental em uma cidade tão desigual como a capital mineira, além de estabelecer soluções que significarão mais moradias populares e melhor qualidade de vida para a população.

A equipe técnica da Subsecretária de Planejamento Urbano de Belo Horizonte (Suplan) divulgou um manifesto contrário às intenções dos vereadores e da Fiemg, pois conforme dita a lei, as revisões do Plano Diretor devem observar o prazo de 8 anos a partir de sua aplicação. Além de tudo a sua formulação tem de ter a participação popular. Clique aqui para ler o manifesto.

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