*Por Ana Beatriz Mascarenhas
Como dissemos na semana passada, em 1972 a UNESCO (acrônimo para United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, em português Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) adotou a Convenção sobre a proteção dos patrimônios culturais e naturais mundiais.
A Convenção entrou em vigor em 17 de dezembro de 1975. Apenas 20 países membros ratificaram o documento naquela época (o Brasil ratificou o documento em setembro de 1977). Atualmente, 194 estados membros ratificaram a Convenção. Ao assinar a o documento, cada país compromete-se a conservar os sítios culturais, naturais e mistos dentro de suas fronteiras que são reconhecidos como sendo de valor excepcional e universal.
Além de trazer as definições das categorias, o documento explicita o dever de cada estado membro em assegurar a identificação, proteção, conservação e transmissão às gerações futuras do patrimônio cultural e natural. A Convenção estabeleceu a Lista do Patrimônio Mundial como meio de identificar que alguns lugares são de responsabilidade da comunidade internacional como um todo.
A Lista do patrimônio mundial
Existem três tipos de patrimônio: cultural, natural e misto:
Em 1978 foram inscritos os primeiros sítios no Canadá, na Etiópia, na Alemanha, na Polônia, no Senegal, no Equador e nos Estados Unidos. A cidade histórica de Ouro Preto tornou-se o primeiro bem cultural do Brasil inscrito na Lista do Patrimônio Mundial em 1980. Atualmente o país possui 23 sítios inscritos entre eles o Conjunto Arquitetônico da Pampulha inscrito em 2016.
Mundialmente, existem 1154 sítios listados no momento, sendo 897 da categoria “cultural”; 218 “natural” e 39 “mistos”. Desse total, 52 estão categorizadas como “em perigo”. Segundo a UNESCO, a Lista do Património Mundial em Perigo é um meio de informar a comunidade internacional sobre as condições que ameaçam as características responsáveis pela inscrição de um bem a fim de promover medidas de mitigação e recuperação. Para isso, a UNESCO monitora anualmente o estado de conservação dos bens do Patrimônio Mundial desde 1979.
Para que um país inscreva um bem, primeiramente é necessário a apresentação de um relatório de candidatura ao Centro do Patrimônio Mundial. Para que um bem possa ser inscrito é necessário atender pelo menos um entre os dez critérios de seleção, que são regularmente revisados pelo Comitê para refletir a evolução do conceito de Patrimônio Mundial. O formulário enviado é então submetido à avaliação de dois órgãos consultivos: o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A decisão final é tomada pelo Comitê do Patrimônio Mundial.
Prós e contras
Se por um lado, a inscrição na Lista do Patrimônio Mundial possa trazer benefícios como o turismo, aumento das oportunidades de emprego e renda para as comunidades locais, por outro, especialistas da conservação e ativistas de direitos humanos dizem que o processo é prejudicado por disputas burocráticas e acordos dissimulados entre o comitê e os governos.
Além disso, o turismo sem controle pode provocar problemas como poluição, destruição de ecossistemas em sítios naturais e mesmo a gentrificação pela valorização excessiva de imóveis. Há também um desequilíbrio entre nações mais ricas e mais pobres, visto que as primeiras possuem muito mais sítios inscritos na Lista.
No próximo artigo, falaremos mais sobre os sítios brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, em especial sobre o Conjunto Arquitetônico da Pampulha. Até a próxima segunda-feira.
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Afinal o que é o Patrimônio Histórico?
*Ana Beatriz Mascarenhas é arquiteta e urbanista pós-graduada em Gestão Cultural pelo Senac de São Paulo. É mestre pelo programa de pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da UFMG no qual é doutoranda. É idealizadora, coordenadora e curadora do Festival Cine Identidade & Memória desde 2014.
