A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que estão reabertas as inscrições de projetos para o Edital 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade Incentivo Fiscal. Essa medida se soma a uma série de ações efetivas adotadas pela Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura visando a manter em curso as políticas públicas culturais na cidade, adequando-as à situação atual causada pela pandemia.
Até 8 de junho, os empreendedores culturais que ainda não haviam cadastrado projetos para esta edição podem enviar suas propostas pelo portal da Prefeitura, onde também é possível ler o Edital na íntegra e acessar os formulários de inscrição.
Lançado no último dia 3 de março, o Edital LMIC IF 2020 teve suas inscrições interrompidas em 19 de março, em razão da publicação do Decreto Municipal 17.298 e da Portaria Conjunta SMC/FMC 003/2020, que suspendeu os processos administrativos na cidade em razão da pandemia da Covid-19. A reabertura das inscrições é consequência da publicação da Portaria Conjunta SMC/FMC 006/2020, que, entre outras determinações, autoriza a retomada dos processos administrativos em meio digital. Confira a publicação na íntegra neste link.
O novo prazo disponibilizado para as inscrições leva em conta o período faltante para que o processo fosse finalizado no momento em que foi interrompido. Os empreendedores que cadastraram seus projetos até 19 de março, anteriormente à interrupção dos processos, não necessitam reenviar suas propostas. Elas serão consideradas e seguirão para as etapas seguintes de avaliação, após o encerramento das inscrições.
Sobre o Edital LMIC Incentivo Fiscal 2020
O Edital LMIC Incentivo Fiscal 2020 destinará cerca de R$ 13,6 milhões a empreendedores culturais de Belo Horizonte, um aumento de 7% em relação à edição anterior. Nesta modalidade, o repasse de recursos se dá por meio de patrocínio direto ao empreendedor, mediante renúncia fiscal do município.
O Edital tem o objetivo de selecionar projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural, buscando favorecer de maneira equilibrada e igualitária todas as regionais do município. Nesta edição, podem ser inscritos projetos de Artes Visuais e Design, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio, Teatro e de caráter multissetorial.
https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-municipal-de-incentivo-cultura-lmic
