Brígida Alvim e Eliza Peixoto
A prefeitura, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, vem executando obras de recapeamento de vias calçadas no bairro. Isso contraria as diretrizes para preservação do bairro e as normas do processo de tombamento. Santa Tereza é reconhecido como Área de Diretrizes Especiais (ADE) e conjunto urbano protegido pelo Patrimônio Cultural do município, o que lhe confere o direito à proteção e diretrizes especiais, que não vêm sendo respeitadas pela Prefeitura.
Na terça-feira, 15 de janeiro, a Rua Galba Veloso foi asfaltada, contrariando apelo da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST), que recorreu à Ouvidoria da Prefeitura e à Diretoria de Patrimônio do Município, denunciando o risco de descaracterização de um aspecto considerado essencial para a ambiência e qualidade de vida do bairro, que são os calçamentos poliédricos, remanescentes da década de 1920.
Pedro Barros, presidente da ACBST (Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, conta que, vários moradores entraram em contato com ele, solicitando providências. Então, ele fez as denúncias e recebeu retorno da Diretoria de Patrimônio, com a seguinte mensagem: “Prezado Pedro, informo que entramos em contato com a Gerencia de Fiscalização da PBH e com os responsáveis pela obra, enviando todas as informações sobre o conjunto protegido e solicitando a paralisação imediata das obras, além da reversão das intervenções realizadas. Ainda não obtivemos um retorno das responsáveis. Atte., Bárbara Rabelo, arquiteta da Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público (DPCA).”
O apelo, no entanto, não surtiu efeito e a Rua Galba Veloso foi recapeada. Recentemente, o calçamento das Barão de Saramenha e Grafito também foi coberto por uma camada de asfalto.
“A prefeitura está asfaltando rua que não pode ser asfaltada, acabando com o patrimônio e desrespeitando a ADE – área de diretrizes especiais que assegura o nosso bairro residencial. Não somos contra asfaltar algumas vias de tráfico intenso como Mármore, Hermilo Alves, Salinas e Pouso Alegre, mas quanto à essas perpendiculares não vejo sentido, comenta Clair Benfica, ambientalista, morador do bairro e integrante do movimento Salve Santa Tereza.
Clair Benfica, ressalta ainda que o calçamento ajuda a absorver a água de chuva, diminui a velocidade das correntezas e evita o transtorno de inundações nas avenidas Silviano Brandão e Andradas. Além do mais, asfaltar vai contra tudo que pensa o prefeito na questão de manter a cidade com qualidade de vida boa”.
Decepcionado, Clair conta que mobilizou outros moradores desde o dia anterior e que foi pessoalmente conversar com o encarregado na manhã de terça e ouviu dele a garantia de que a obra não seria feita. “Fomos enganados. Esperaram nossa desmobilização para realizarem a obra”, desabafa.
A Diretoria Municipal de Patrimônio Histórico em resposta ao Portal Santa Tereza sobre o assunto, nos enviou a seguinte nota por meio da Assessoria de Imprensa do órgão:
“A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura estão em diálogo com a SUDECAP para tratar das questões relativas ao asfaltamento das ruas do Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza.
De fato, existe a Diretriz Geral de Projeto nº 5 (Deliberação nº 019/2015), na qual os calçamentos em pé de moleque remanescentes no Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza sejam mantidos e/ ou restaurados.
Todas as informações já foram repassadas aos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, de modo que na próxima semana será realizada uma reunião conjunta para discutir os asfaltamentos já ocorridos e as próximas providências a serem tomadas”.
Os pavimentos poliédricos, mais conhecidos como calçamentos de pedra, fazem parte das características originais do bairro Santa Tereza e devem ser preservados. É o que diz o Dossiê para Proteção do Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza, elaborado pela Diretoria de Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte em março de 2015.
Ao descrever o bairro, o documento cita:
“Outros elementos compõem os aspectos físicos da ambiência residencial do bairro. Recorrentes são as edificações implantas junto ao alinhamento, além de casas com varandas, portas de acesso e janelas voltadas para as calçadas criando uma sensação de proximidade entre quem habita a residência e os passantes na rua, além de fazerem referência a um modo de vida interiorano. Também os passeios, os alinhamentos dos meios-fios e os calçamentos em pé-de-moleque são essenciais para conformar as “texturas” do ambiente. O revestimento poliédrico é uma das características físicas de maior destaque desses espaços, devendo ser preservado e recomposto, uma vez que em vários trechos tem sido recoberto inadequadamente com asfalto. A Rua Epídoto, os três últimos trechos da rua Kimberlita e os últimos trechos da Rua Tenente Durval são exemplos de logradouros onde o calçamento poliédrico apresenta-se inteiramente preservado. A contribuição desse tipo de calçamento para a qualidade da ambiência se percebe tanto no aspecto estético do revestimento, quanto na característica de possibilitar maior permeabilidade do solo e de limitar o trânsito de veículos.” (Dossiê para Proteção do Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza, março de 2015, página 67).
A deliberação do Dossiê, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 5 de março de 2015 como Deliberação nº 019/2015, descreve entre as Diretrizes gerais de projeto:
“4. Qualquer intervenção no traçado urbano do Conjunto Urbano dependerá de anuência prévia do CDPCM-BH; 5. O calçamento em pé-de-moleque ainda existente nas vias do bairro deve ser mantido e/ou restaurado, removendo-se os capeamentos parciais ou integrais em asfalto em todas as vias, a exceção das ruas Hermilo Alves, Mármore, Salinas, Pouso Alegre, Dores do Indaiá e Paraisópolis no trecho entre as ruas Conselheiro Rocha e Dores do Indaiá, por onde passam as principais linhas de ônibus que atendem ao bairro e região.” (Dossiê para Proteção do Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza, março de 2015, página 117).
