Nesta terça, às 14h, será realizada uma reunião, onde a Polícia Militar, Cemig, Copasa definirão como será feita a ação de retirada das 16 família, no próximo dia 25, data marcada pela Justiça para a saída dos moradores do local. E os moradores ameaçados convidam toda a comunidade a participar dessa reunião.
Apesar disso, os moradores da Vila Teixeira continuam resistindo à desocupação, procurando alternativas para barrar o processo. Paralelo às novas ações impetradas na Justiça, os moradores com apoio de vereadores, da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza e de advogados das Brigadas Populares, vêm desenvolvendo outras frentes de batalhas.
Depois de várias pesquisas, que apontam a ocupação da região pela família de Elisa e Petronilio de Sousa (escravos libertos pela Lei Áurea e bisavós dos atuais moradores), foi protocolado na Fundação Palmares o pedido de reconhecimento e valorização e salvaguarda da comunidade quilombola. A comunidade se autodeclarou Quilombo Urbano e agora busca o reconhecimento oficial. A área faz parte da história da formação urbana e social da nova capital Belo Horizonte.
A área a ser desalojada na fração onde se encontra a Vila Teixeira Soares, segundo os representantes dos moradores, também não foi devidamente demarcada por perícia. Em função disso e outros argumentos, a Defensoria Pública de Direitos Humanos protocolou pedido de suspensão da ordem de despejo ilegítima e que não foi nem conhecida pelo juiz de direito Dr. Fernando Lamego Sleumer no âmbito do Processo nº 0024.83.104.755-0 (comarca de Belo Horizonte).
A mesma Defensoria também entrou perante à Prefeitura Municipal com o requerimento previsto na Lei nº. 13.465/2017, denominado REURB – S, com a finalidade de garantir o direito das famílias à regularização fundiária plena e à segurança jurídica da posse. A questão já foi levada ao prefeito Kalil na semana passada para agilizar o processo.
Segundo o presidente da Associação Comunitária de Santa Tereza, Pedro Barros, o despejo jamais poderia ser cumprido antes de analisado o mencionado o pedido administrativo de REURB – S. Apesar de informado, o juiz dr. Lamego manteve a validade da ordem de retirada forçada das famílias comunidade tradicional que faz parte do Conjunto Urbano de Santa Tereza aprovado no dia 04 de março de 2015 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte fixando diretrizes e parâmetros urbanísticos fundamentais à preservação dos modos de vida e da riqueza arquitetônica do bairro de Santa Tereza.
Nesse sentido, foi encaminhado parecer técnico requerendo providências à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e à Diretoria de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha – DPAM da Fundação Municipal de Cultura. Aliás, a Diretoria de Patrimônio já se manifestou, em resposta à ofício do Ministério Público Federal.
