Desde quando a Drogaria Araújo decidiu instalar sua unidade em Santa Tereza, que a empresa vem tentando de toda forma quebrar a Lei ADE (Área de Diretrizes Especiais), que garante a preservação do bairro.
O Santa Tereza Tem fez várias matérias sobre o assunto, ouvindo inclusive a Assessoria de Imprensa da Drogaria. Os vereadores Autair Gomes e Léo Burguês tentaram passar na Câmara Municipal projeto de lei e emenda ao Plano Diretor, respectivamente, alterando a Lei para atender especificamente aos interesses da Araújo, propondo o aumento da área construída para drogarias, veterinárias, enfim tudo que se encontra na Araújo.
Entretanto, a direção da Drogaria continuou com as obras camufladas de um estacionamento ilegal, que agora já está à vista de todo mundo, infringindo e afrontando o que determina a Lei.
Diante disso o Movimento Salve Santa Tereza divulgou uma carta-repúdio, expondo toda situação à população do bairro e denunciando a Drogaria pela falta de respeito com o Bairro Santa Tereza.
Confira abaixo
Carta-repúdio ao desrespeito da Drogaria Araújo ao Bairro Santa Tereza
Como resultado de muita luta popular, o bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, é reconhecido como ADE – Área de Diretrizes Especiais. Luta essa que também deu origem ao Movimento Salve Santa Tereza, com o objetivo de proteger o bairro da especulação imobiliária, verticalização e descaracterização.
Regulamentada pela
legislação no ano 2000, a ADE estabeleceu parâmetros construtivos e a
classificação de usos por ramos de atividade e limitou a área que cada tipo de
estabelecimento poderia ocupar. Tendo efeito de lei, é uma política que visa a
garantir a preservação das características arquitetônicas e dos modos de vida
de Santa Tereza.
Sendo Lei, a ADE Santa Tereza deveria ser respeitada. Mas não é o que a Drogaria Araújo faz. Recém-chegada ao bairro, os donos da Drogaria, mesmo cientes da lei, afrontaram o estabelecido pela Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza ao construir um estacionamento ilegal, à Rua Mármore, onde antes existia uma casa antiga.
A ADE estabelece limites entre 150 a 300m² para estabelecimentos como drogarias, padarias, confeitarias, lanchonetes, produtos e serviços, clínica veterinária. No ano passado, a Drogaria Araujo atingiu esse limite com a instalação de sua unidade na Rua Mármore e, portanto, não recebeu a autorização da Prefeitura de Belo Horizonte para ampliar a unidade com um estacionamento ao lado. Mesmo sem alvará e infringindo os limites determinados pela ADE, nas últimas semanas a Drogaria realizou a obra do estacionamento de forma ilegal e escondida por tapume (sem placa e quaisquer informações sobre o empreendimento).
Ressaltamos que há
mais de um ano o Salve Santa Tereza e a Associação Comunitária do Bairro Santa
Tereza (ACBST) denunciam o risco de desrespeito à ADE Santa Tereza à Prefeitura
de Belo Horizonte, por meio de solicitação online e de entrega de ofício na
Regional Leste; e de requerimento de vistoria ao Ministério Público.
Obtivemos resposta
de que a Drogaria negou responsabilidade sob o terreno correspondente ao lado
da unidade e também a intenção de extrapolar os limites da ADE. Mais
recentemente, há duas semanas, voltamos a cobrar da Fiscalização da Regional
Leste da PBH providência sobre a obra ilegal e ainda não nos foi dado retorno.
Neste período, solicitamos e realizamos duas audiências públicas junto à Câmara
Municipal.
Nesse decorrer de
mais de um ano, representantes da Drogaria Araujo em nenhum momento procuraram
a Associação Comunitária do bairro para um diálogo, não prestaram informações
verdadeiras quando solicitada pelos órgãos públicos e não receberam uma
comissão de moradores e vereadores que foram fazer visita técnica à obra de
instalação da drogaria, em maio de 2018 (na ocasião, demos com a cara na
porta!).
A quebra da ADE de Santa Tereza agora está exposta para todos verem, através do estacionamento ilegal, já em atividade. Não há mais como esconder que a empresa Drogaria Araujo infringiu a Lei de proteção do bairro, criando um estacionamento que tende a impactar agressivamente o trânsito da rua Mármore e adjacentes, como já acontece no quarteirão abaixo da Praça Duque de Caxias, com o entra e sai do estacionamento do supermercado.
REPUDIAMOS A VIOLAÇÃO À ADE SANTA TEREZA E A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA DEFESA DESSA POLÍTICA PÚBLICA DURAMENTE CONQUISTADA POR MORADORES DE SANTA TEREZA.
COMO CIDADÃOS, EXIGIMOS QUE SEJAM SEGUIDAS E RESPEITADAS AS LEIS E DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DO CONJUNTO URBANO DO BAIRRO SANTA TEREZA, QUE ALÉM DE SER ADE, É RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE. ESPERAMOS, PORTANTO, RESPOSTAS E PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PODER PÚBLICO PARA REPARAR A QUEBRA DA ADE SANTA TEREZA E O DESRESPEITO AOS MORADORES DO BAIRRO E DA CIDADE.
EM DEFESA DO BAIRRO SANTA TEREZA, BOICOTE À DROGARIA ARAUJO!
SALVE SANTA TEREZA!
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