A ameaça de remoção de moradores da Rua Teixeira Soares, no Bairro Santa Tereza, foi motivo de debate junto à Prefeitura em audiência pública solicitada pela vereadora Bella Gonçalves (PSOL), na segunda-feira (8/4), as 14h, no Plenário Camil Caram.
Participaram os moradores acompanhados do advogado Luiz Fernando Vasconcelos, as vereadoras Bella Gonçalves, Cida Falabella (PSOL), o vereador Gilson Reis (PCdoB) e o diretor de Legislação Urbana da Secretaria Municipal de Política Urbana, José Júlio Vieira.
Apesar de convidados, não compareceram os representantes da Subsecretaria Municipal de Assistência Social, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), a Polícia Militar, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a vereadora, Bella Gonçalves, a área em disputa está “consolidada e totalmente integrada ao bairro há décadas, destinada à habitação em unidades familiares e multifamiliares, cuja forma de uso e ocupação é reconhecida oficialmente, em área dentro do perímetro da ADE Santa Tereza”. A parlamentar destaca ainda que famílias, inclusive, contribuem com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente.
José Júlio Vieira, representante da Secretaria de Política Urbana, concorda que a área em litígio é de interesse social, mas que precisa conhecer mais detalhes sobre o assunto, para estudar as alternativas possíveis para resolver a situação conflituosa. Segundo ele, não foi encontrada nenhuma questão relacionada a esse processo na secretaria e que não é de responsabilidade da PBH lidar com o direito de propriedade. “Não é dever da Prefeitura falar de quem é o terreno. Mas, a partir de um requerimento encaminhado à secretaria, é possível estudar a regularização fundiária do terreno e obter respostas para os questionamentos”.
A moradora Gláucia Cristine Martins de Araújo falou em nome das 40 pessoas de sua família, que vivem em sete moradas. Ela questiona sobre o que houve com imóveis da Caixa Econômica Federa e do Escola Estadual Sandoval de Azevedo, que faziam parte do processo e não se fala mais neles. Glaucia também observa que “a parte contrária tem apenas interesse financeiro e nós, todos de baixa renda, não teremos onde morar. Quando minha bisavó, Eliza de Sousa construiu a casa atual em 1962, não havia nada, nem rede de esgoto, nem iluminação e nem a Rua Teixeira Soares. Tenho fé que vamos provar que estamos no lugar certo. O que eles estão de olho é na área; é tudo interesse financeiro.
Outra moradora, Gislene Martins Abranches conta que vive no mesmo lugar desde que nasceu, e que as famílias que reivindicam a propriedade do terreno nunca estiveram naquele espaço. “Atualmente, existem 14 casas na área, com cerca de 40 pessoas. É uma terra onde estão nossas raízes. Onde estavam as pessoas que se dizem donas da área, quando ali era um buraco, uma barroca, brejo e mato? Onde estavam quando lutamos e conseguimos trazer a luz, abrir a rua, fazer a rede de esgoto, sanear e urbanizar o local?”
Decisões
Algumas ações serão feitas a partir do debate. Entre elas será enviado o pedido de informação à Secretaria de Política Urbana e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) sobre o processo dessas famílias. Será também agendada uma reunião com essas secretarias para que seja encontrada um uma solução para a regularização fundiária da área.
A prefeitura, de acordo como advogado Luis Vasconcelos, deve se manifestar sobre o processo de regulação fundiária da Vila Teixeira, já que existe o direito subjetivo das famílias à legitimação fundiária, instrumento previsto pela Lei Federal 3465, para comunidades consolidadas até 2016. E elas estão lá há várias gerações. Também, segundo ele, “serão analisadas as planilhas de IPTU, que é pago desde 1955. Este é um elemento importante, pois mostra que prefeitura deu sinalizações positivas de que reconhece aquele espaço como legitimo de moradia dessas pessoas. Assim como o fato da prefeitura ter feito a abertura da rua a pedido desses moradores”.
Outra medida é o envio da ata da Audiência Pública para o Ministério Público e também para a parte contrária, pois, ainda de acordo com Luis Vasconcelos, há uma abertura da comunidade para negociação e para mediação deste conflito, já que atualmente a Mesa de Negociação do estado não está funcionado. “Deve haver este espaço de negociação e não somente o cumprimento da ordem de reintegração”, observou o advogado.
Saiba mais sobre o assunto em matérias já publicadas
Audiência pública para debater reintegração de posse
