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Emenda no Plano Diretor ameaça ADE de Santa Tereza

Emenda no Plano Diretor ameaça ADE de Santa Tereza

Desde a implantação da ADE (Área de Diretrizes Especiais) de Santa Tereza, em 1996, que políticos e representantes do mercado imobiliário tentam quebrar esta lei. Insistem em derrubar a preservação, não só da história do bairro, mas, principalmente do modo de vida de seus moradores.

A ADE, como todos sabem, é um conjunto de normas de preservação do bairro histórico e foi resultado de uma grande luta dos moradores, liderados pela Associação Comunitária do Bairro. Tudo começou quando as corporações imobiliárias começaram a construir grandes arranha céus como, por exemplo, as conhecidas Torres Gêmeas.

No entanto, tem sempre alguém tentando modificar essa ou aquela norma, visando apenas interesses econômicos particulares. Geralmente usam vereadores para colocar uma emenda aqui, outra acolá. E os moradores do bairro têm que ficar atentos a essas jogadas.

A mais recente investida é uma emenda solerte plantada no Plano Diretor da cidade, de autoria do vereador Léo Burguês e se refere à ampliação da área para instalação de drogarias.  Assunto este que já foi debatido na própria Câmara em Audiência Pública, no dia 25 de abril de 2018, quando a  Drogaria Araújo  não obteve o alvará de funcionamento para se instalar no bairro por não estar dentro dos parâmetros da ADE de ocupar 300m².  Depois a Drogaria  se adequou à ADE e está funcionando, sem nenhum problema. Então por que mexer nisso outra vez?

Mapa da ADE no Google Map – À esquera junto à linha do metrô as Vilas Dias e São Vicente. Mais à direita o Mercado Distrital

Segundo o vereador Leo Burguês, em conversa telefônica com a reportagem do Santa Tereza Tem, ele teve a ideia da emenda, pensando no bem de Santa Tereza, para resolver o imbróglio da instalação da Drogaria Araújo no bairro. Neste caso então, modifica-se a lei construída pela comunidade, para atender a objetivos particulares e comerciais. Em lugar de modificar a lei, o correto seria os interessados em se estabelecer comercialmente no bairro cumprir a legislação.

Audiência pública na Comissão Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, no dia 25 de abril 2018.

Este imbróglio não foi criado por Santa Tereza, mas pela Drogaria e como já dissemos já está resolvido. Além do que, o bairro tem situações graves que precisam de soluções, como por exemplo, a segurança, a questão do lixo nas ruas e a coleta seletiva, a manutenção das Praças, a reforma da Igreja, a iluminação precária de algumas ruas, a necessidade de repor as árvores cortadas recentemente, a reforma da Escola Estadual José Bonifácio, os passeios esburacados, o saneamento básico das Vilas Dias e São Vicente, que já foi aprovado há tempos no orçamento participativo, mas não saem do papel, o barulho excessivo de alguns estabelecimentos de eventos e bares.  Enfim, a lista é grande.

Para que se entenda melhor a questão vamos explicar alguns pontos, que muitas vezes não ficam claros para a população em geral, já que não são tão divulgados como deveriam ou porque os próprios cidadãos se omitem.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade; pelo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79).

Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

A formulação do Plano Diretor de Belo Horizonte, que está na Câmara dos Vereadores, foi baseada nas propostas debatidas por mais de 6 mil pessoas e apresentadas por 243 delegados na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014. Todas essas proposições se transformaram no projeto de lei 1.749/2015, que já foi votado em primeiro turno, no fim do ano passado, e será votado em segundo turno ainda no primeiro semestre deste ano.

A emenda do vereador Leo Burguês não constava do texto original, sendo incluída no ano passado, como ele mesmo disse para solucionar a questão da Drogaria Araújo em Santa Tereza.

O portal santaterezatem entrevistou o vereador Pedro Patrus para explicar aos leitores a importância do Plano Diretor para Belo Horizonte por ele ter acompanhando, desde o princípio os trâmites do Plano. E, razão muito importante, por ser morador de Santa Tereza.

Entrevista com vereador Pedro Patrus:

  • Qual a importância do Plano Diretor para a cidade e para o bairro Santa Tereza?

O conceito de plano diretor é ser um instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável do município garantindo a ocupação justa e igualitária de seu território, no caso Belo Horizonte.

Sua principal finalidade é orientar a atuação tanto do poder público, quanto da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos, na oferta dos serviços públicos essenciais, sempre visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara Municipal tem um significado ainda mais importante: a participação popular. Ele foi formulado graças às propostas debatidas por mais de 6 mil pessoas e apresentadas por 243 delegados na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014.

As diretrizes do Plano Diretor são consideradas essenciais para Belo Horizonte e para todos os seus bairros, incluindo Santa Tereza. Isso porque traz à cidade um conceito de ambiente urbano em que a diversidade social e econômica é reconhecida, com propostas para estabelecer justiça social. Isso é urgente para uma cidade tão desigual como a nossa, além de estabelecer soluções que significarão mais moradias populares e melhor qualidade de vida para a população.

  • Quais são os pontos positivos para a preservação do bairro?

Há diversos pontos positivos do Plano Diretor, mas enfatizamos a garantia da preservação do patrimônio cultural e urbano, expressa no artigo 23, que leva em conta não só a preservação dos vários ambientes como também do modo de vida característicos de determinadas regiões de nossa cidade.

Isso é importantíssimo para Santa Tereza, um bairro que conserva muitas tradições – desde sua arquitetura até locais que marcaram e marcam sua história. É, também um bairro que integra a cena cultural e artística, de maneira vibrante e contemporânea.

Preservar esse patrimônio cultural e urbano é importantíssimo. Por isso Santa Tereza está inserida, no Plano Diretor, como uma ADE, ou seja, Área de Diretrizes Especiais. Várias outros bairros, praças e logradouros belorizontinos são, também, ADE’s.

Ser uma ADE significa que as regras que valem para Santa Tereza (e esses outros logradouros) são diferentes das que regem a maior parte da cidade. Isso acontece para que sejam preservadas algumas características.

Em Santa Tereza, por exemplo, o pequeno comércio local que caracteriza a região, as características histórico-culturais, a arquitetura especial e, principalmente, para que seja garantida a manutenção da qualidade de vida dos moradores do bairro.

  • Quais as ameaças que nossa ADE sofre?

Por ser uma ADE, as construções comerciais em Santa Tereza não podem ocupar uma área maior do que 300 m². Há também limitações de altura para os prédios.

Porém, interesses de grandes grupos econômicos e também de alguns vereadores, contrários a essa preservação, estão tentando modificar essa característica. Em fevereiro de 2018, foi enviado à Câmara, para apreciação, um projeto de lei que permitia aumentar a área construída, ao que se sabe, com o objetivo de favorecer um espaço da Drogaria Araújo, construída no bairro recentemente, e que teria sua área aumentada, ultrapassando o permitido em Santa Tereza.

Este projeto sofreu forte oposição dos cidadãos do bairro na época, e de movimentos da sociedade como o Salve Santa Tereza, e não foi aprovado.

O problema, agora, é que foi acrescida uma subemenda ao plano diretor (a subemenda 50 à emenda 146) que tem exatamente o mesmo objetivo de permitir as grandes construções comerciais no bairro. Então, é fundamental que estejamos atentos para que essa subemenda não seja aprovada.

Preocupa-nos muito a flexibilização para novas edificações e instalação de atividades no “setor predominantemente não residencial”, margeando a rua Conselheiro Rocha. A área é limitada pela linha do metrô e incorpora a Vila Dias, as “torres gêmeas” e a tradicional “fábrica de pregos”.

Devido à sua localização, é uma área desejada pelos grandes empreendedores, tanto que no mandato do ex-prefeito Marcio Lacerda foi apresentado um megaprojeto de implantação de uma torre que seria considerada a maior da América Latina. Esse projeto, como se sabe, sofreu ampla reprovação não só pelos moradores de Santa Tereza, como de diversas entidades preocupadas com os problemas que seriam criados pelo gigantismo dessa obra.

  • A emenda do vereador Leo Burguês foi feita sem conhecimento do público?

Não é que tenha sido feita às escondidas, mas não houve a necessária publicidade sobre essa subemenda para não gerar, logicamente, o mesmo resultado que tentaram impor ao projeto de lei para modificar a ADE de Santa Tereza.

Se não estivéssemos atentos, ela poderia acabar sendo aprovada, gerando essas modificações não desejadas. Qual será o caminho natural se fossem levadas em conta as opiniões e luta dos moradores do bairro Santa Tereza e não apenas dos interesses econômicos e financeiros desta ou daquela empresa?

Chamar a Associação dos Moradores e outros interessados (até mesmo eventuais empresas que queiram defender tais propostas) e debater os impactos dessa mudança para o bairro. Isso não foi feito! Na verdade, leva-se em conta somente um lado interessado, no caso aquele que detém o poder econômico.

  • A quem interessa essa emenda?

Essa emenda interessa, principalmente, às grandes empresas e a estabelecimentos que não estão preocupados com o fato de Santa Tereza ser um patrimônio cultural e histórico de Belo Horizonte. Nem por um momento, os delegados da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, cujas propostas resultaram no Plano Diretor, aventaram essa possibilidade de modificação da ADE. Isso por terem a consciência do que essa localidade significa para a cidade.

  • Quais os problemas que virão para o bairro, caso isso seja aprovado no segundo turno?

O problema é descaracterizar completamente a ADE de Santa Tereza possibilitando que outros empreendimentos possam fazer o mesmo e reivindicar construções maiores que as permitidas. Seria um precedente que colocaria em risco tudo que consideramos caro ao bairro, que é sua história e cultura.

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