O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, assinou nesta última sexta-feira, dia 23 de dezembro, o Decreto nº 16.514 que regulamenta a Lei nº 11.010/2016, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à cultura. O novo texto representa um avanço nas garantias e proteções da implementação sistemática do fomento à cultura.
A Lei de nº 11.010/2016 traz inovações que fortalecem as medidas de incentivo e valorização da cultura na capital mineira. Dentre os avanços alcançados pelo novo texto, está a vinculação do Incentivo Fiscal (IF) ao Fundo Municipal de Cultura, fazendo com que parte do incentivo fiscal seja mantenedor do Fundo Municipal de Cultura. Essa parcela do IF será repassada pelas empresas diretamente, evitando que os artistas sejam prejudicados.
Outra inovação presente no texto é a criação do Plano Bianual de Financiamento à Cultura. O Conselho Municipal de Política Cultural. Agora, o COMUC que estabelecerá quais serão as diretrizes de distribuição de recursos. O Plano Bianual de Financiamento à Cultura será elaborado com base em estudos e fundamentos técnicos, que consideram as linguagens artísticas ou as regiões da cidade que precisam de prioridade, a diversidade dos beneficiados e sua maturidade artística e também o Plano Municipal de Cultura.
De acordo com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, a cidade teve grandes avanços no que diz respeito ao incentivo e valorização da cultura e que as inovações propostas pela lei poderão auxiliar ainda mais nesse aspecto. “Estamos muito orgulhosos com o que fizemos na área cultural em Belo Horizonte. Com a contribuição de diversos agentes da área, por meio dos inúmeros canais de diálogo abertos, avançamos, especialmente, na descentralização da Cultura, o que possibilitou a ampliação das ações culturais para todas as regiões da cidade. Esses dois instrumentos vão fomentar, ainda mais, a produção cultural de Belo Horizonte”, afirma o prefeito.
Além disso, o novo texto também garantirá que as regionais periféricas da cidade tenham recursos, já que nenhuma regional ficará com menos de 3% dos recursos públicos. Também traz a possibilidade de projetos a longo prazo, como bibliotecas comunitárias e Centros Culturais, pagamento de prêmios e bolsas de estudos e também uma comissão de apoio e acompanhamento local dos projetos selecionados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura (Ascom FMC)