Os vereadores integrantes da Comissão de Administração Pública, durante a sua 27ª Reunião Ordinária, hoje, 18 de setembro, aprovaram todos os encaminhamentos definidos pela Audiência Pública sobre a ocupação do mercado, realizada no dia 04 de setembro último, no Oásis.
Presidida pelo vereador Professor Wendel (PSB) e composta por Juninho Paim (PT), Bispo Fernando Luis (PSB), Pedro Patrus (PT), Doutor Sandro(PCdoB )a Comissão aprovou os seguintes requerimentos:
1. Realização de visita técnica ao Mercado Distrital com a finalidade de avaliar as condições do imóvel. Ficou também aprovada que a visita terá acompanhamento do presidente da Comissão de participação Popular da Assembleia de MG e de Karine Gonçalves Carneiro do movimento Salve Santa Tereza. A visita será no dia 30 de setembro, às 11 horas.
2.Pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo sobre o convênio firmado com a FIEMG sobre a destinação do Mercado e o termo de cessão do espeço pela prefeitura.
3.Solicitação de parecer sobre a instalação da escola pela Fiemg no Mercado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Publico estadual.
4.Apresentação pela FIEMG de estudos preliminares ou o projeto executivo da escola.
5.Que seja à PBH um cronograma das reuniões públicas com a comunidade do bairro.
6.Solicitado que a PBH institua o Fade (Fórum da Área de Diretrizes Especiais de Santa Tereza).
Uma comissão formada por moradores do bairro acompanhou a votação, que foi totalmente favorável às demandas apresentadas pelo movimento Salve Santa Tereza e definidas na Audiência Pública realizada no Oásis.
O que é o FADE
A Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza determina que o bairro é uma área sujeita a políticas específicas de preservação paisagística, cultural e histórica, que tem como objetivo reforçar a identidade da área como espaço de referência histórico-arquitetônica de Belo Horizonte, preservar o meio ambiente local e viabilizar um processo sustentável de preservação. Neste contexto, o FADE (Fórum da Área de Diretrizes Especiais) é criado para acompanhar e monitorar as decisões e ações relativas à Lei 7166/1996, que regulamenta a ADE de Santa Tereza.