Os conselheiros do COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana) aprovou por 07 votos a 03 o parecer favorável à mudança de uso do Mercado Distrital. Antes de ser totalmente aprovado em uma nova reunião do COMPUR, o projeto deverá apresentar estudos do EIV (estudo de impacto da vizinhança).
Independente da aprovação final, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já conta como favas contadas, pois contrato já está, inclusive, assinado entre a PBH e a Fiemg (Federação das Indústrias de MG). Apesar de o projeto estar pronto, não foram apresentados estudos de impactos, porque, segundo o presidente do COMPUR, Custódio Matos isso só é feito na última hora. Ou seja, deve-se aprovar primeiro o projeto sem saber como ele irá impactar a vizinhança. O relatório fala de consentimento popular, mas não há nada no processo para comprovar.
A reunião do Conselho de Política Urbana não foi nada mais que um teatro e o palhaço é a população. Uma reunião meramente proforma, para que os conselheiros alinhados com a PBH fingissem ouvir os poucos conselheiros e as pessoas do bairro que foram expor sua opinião.
A conselheira Cláudia Pires, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) apresentou relatório contra a abertura de escola técnica automotiva privada com fins lucrativos em um espaço público, o Mercado Distrital de Santa Tereza. Entre outras razões estão a falta de estudos de impactos, como saturação do trânsito, poluição sonora e do ar, questões de transporte e principalmente por ferir a ADE (Área de Diretrizes Especiais) do bairro.
O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada Pier Giorgio Senesi Filho, representando a Prefeitura (PBH), leu o relatório favorável ao empreendimento, alegando que a população do bairro pediu e aprovou o projeto da Escola. Quando questionado por Claudia Pires, Karine Cordeiro e o público, Pier se disse ofendido e que estava sendo chamado de mentiroso. Entretanto, se calou quando foi pedida ata da reunião em que a comunidade teria aprovado o projeto. Para Pier Sinésio, uma solenidade no Clube Oásis, em 20/12/2012, para assinar o convênio da reforma do Cine Santa Tereza e a assinatura do convênio entre Fiemg/SENAI e PBH, foi suficiente para afirmar que houve consulta pública dos moradores do bairro.
Pelo bairro falaram alguns moradores e representantes de entidades presentes: Pedro Martins (morador e presidente do Instituto Cultural Santa Tereza) Rafael Barros (morador e conselheiro no Conselho Municipal de Cultura), Larissa Peixoto (moradora), Ibiraci do Carmo (presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza) e Gabriel Guedes (morador, músico e proprietário Godofredo Bar no bairro).
Todos defenderam a Área de Diretrizes Especiais (que claramente determina que nenhuma iniciativa, inclusive escolas, ocupe mais de 400m2) e pediram ao conselho para que seja feita uma consulta pública aos moradores. Todos defenderam a preservação do patrimônio histórico-cultural do bairro Santa Tereza e a qualidade de vida, já que haverá impacto negativo como piora do trânsito, do transporte público poluição do ar e sonora.
Tudo caiu em ouvidos moucos dos conselheiros ao interesse primeiro da comunidade. Votaram a favor do relatório que preserva a ADE, Cláudia Pire, Karina Gonçalves Carneiro e o vereador Juninho Paim (PT).
Para a representante do IAB, Cláudia Pires, todos os preceitos da Lei da ADE foram ignorados e o que foi apresentado pela Fiemg nada pode ser comprovado sobre o projeto. Como se basear em 15 fotos montadas de algo que ainda não existe e um projeto que não foi apresentado em sua totalidade para fazer uma aprovação? A escola da Fiemg é apenas um passo para abrir o precedente necessário para acabar com a ADE de Santa Tereza e a qualidade de vida dos moradores.
“O bairro e a cidade saem perdendo. Esta decisão abre precedente para que outros empreendimentos, que não são permitidos pela ADE, tentem se estabelecer no bairro. Os políticos ouvem a população somente na hora do voto, depois das eleições…”, resume Cláudia.
“Quem ama preserva e cuida. Santa Tereza não pode perder o privilégio da ADE aprovada em 1996. Uma coisa que não existe é negociação da ADE. Se for tocar na ADE de Santa Tereza, não tem conversa”, diz o presidente da Associação dos Moradores do Bairro, Ibiraci do Carmo.
Apesar do resultado, ainda não foi batido o martelo e há chances de evitar que a Lei seja infringida, segundo o morador Roberto Barros. “A comunidade de Santa Tereza já se ergueu pela criação da ADE e preservação do bairro, porque não se levantar mais uma vez?”
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