Artigo: Trocando em miúdos - Santa Tereza Tem
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Artigo: Trocando em miúdos

Artigo: Trocando em miúdos – o que está em jogo nesta eleição?

*Larissa Peixoto

Uma questão

O sistema federalista brasileiro pode dar um nó na cabeça de qualquer pessoa. É muito fácil se sentir paralisada frente aos grandes temas da política brasileira e esquecer da política mineira e belo-horizontina. Entre o Jornal Nacional e a política nacional com suas eleições e confusões, o que resta para a política local?

câmara muncipal
Câmara Municipal de Belo Horizonte

A verdade é que resta muito. O problema é que esse “muito” não é nada glamoroso. Quem quer falar de postos de saúde, creches, limites de decibéis e fiscalização orçamentária? O município não tem poder sobre a Polícia Militar, sobre os ensinos médios e superior, sobre o Código Penal. A gente acaba escolhendo vereadores e vereadoras na base do “amigo da sobrinha do colega de trabalho do pai”, sem olhar partido, sem olhar programa. Mesmo para a prefeitura, como cidadãs e cidadãos de uma grande capital, quem realmente está pensando nos nossos 11 (!) candidatos e candidatas?

Na melhor das opções, estou vendo pessoas escolhendo para a Câmara de Vereadores as pessoas que compartilham com seus valores e pensamentos sobre política nacional. O que pensam sobre a Dilma, o que pensam sobre a legalização do direito de escolha sobre aborto, o que pensam sobre a legalização da maconha, sobre segurança pública e o papel da Polícia Militar – todas essas coisas importantes e nenhuma delas da alçada da política municipal.

O que faz a CMBH?

É da competência da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) legislar sobre áreas pertencentes ao município. Para nós, de Santa Tereza, é bom saber que é ali que se decide sobre a Lei do Silêncio e sobre quantos decibéis a música de um bar pode chegar. Também se decide sobre cadeiras na calçada. Qualquer modificação da lei que estabelece a Área de Diretrizes Especiais (ADE) deve ser votada na CMBH.

É prerrogativa da Câmara, por exemplo, decidir sobre o Plano de Educação municipal (que afeta escolas municipais, estaduais e particulares de Belo Horizonte); postos de saúde; hospitais municipais.

A Câmara poderia, por exemplo, determinar atendimento humanitário a mulheres sofrendo abortamento natural ou mulheres que buscam o aborto legal. A Câmara poderia também chamar a prefeitura e os secretários pertinentes para discutir a Guarda Municipal e se seria do interesse público o uso armas letais (ainda que ela não possa fazer determinações sobre isso). A Câmara fiscaliza a prefeitura, pode chamar para depor secretários e qualquer cidadão ou cidadã, assim como pode criar Comissões Parlamentares de Inquérito e audiências públicas. É também prerrogativa da CMBH o plano diretor, o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e o sistema tributário do município. Ela poderia, por exemplo, diminuir o IPTU de pessoas que tenham recolhimento de água de chuva, painéis solares ou áreas verdes.

Não é que os grandes temas da política nacional não sejam importantes. E pode ser que aquele seu conhecido distante vá ser um excelente vereador. Mas é importante lembrar o que é o papel dos vereadores e vereadoras: nossa vida cotidiana e nossa qualidade de vida dependem disso. Se você pretende votar em uma pessoa conhecida, pergunte a ela sobre os temas locais que importam para você. Se não, entre na mídia social, mande um e-mail, ligue para a sede da campanha e faça essas perguntas. Porque o nosso papel, ainda mais em tempos de incerteza e desilusão com a política, é de garantir um voto consciente, um voto em alguém que temos certeza que será um bom vereador ou vereadora.

Uma solução

Eu sei, são muitos candidatos e candidatas. Nosso sistema eleitoral não facilita nossa tarefa. Eu sugiro olhar primeiro para o partido. Qual, dos nossos muitos partidos, tem um programa para Belo Horizonte? Independente da nossa confiança nos partidos, são eles quem estruturam a política em todos os níveis. Cadeiras são dadas proporcionalmente à quantidade de votos e participação em comissões é proporcional à presença partidária.

Após decidir seu partido, aí eu faço um pedido, encarecidamente. Vote em uma mulher. Vote em uma pessoa negra. Vote em uma pessoa LGBT. Nossa Câmara Municipal não é nada representativa da nossa cidade, sendo composta em mais de 90% por homens brancos heterossexuais. Então, se você não está votando pela reeleição de ninguém (afinal, existem alguns vereadores muito bons) escolha fora do centro.

Pessoas capazes, mas que ainda não tiveram a oportunidade de exercer um cargo, são a nossa melhor opção para mudar o bom e velho “é assim que as coisas são feitas”. Pessoas que já atuam em movimentos sociais, em ONGs, em associações, em organizações de caridade. Que batalham por mais transparência e por uma cidade mais sustentável. Vamos dar voz à nossa insatisfação e fazer algo positivo!

Partidos e ideologias não são coisas demoníacas. Estão aí para nos informar sobre em que aquele candidato ou candidata acredita. Se você quer mudar a cidade e mudar a política, vote em quem acredita nela e no seu poder de mudança. Aventureiros auto-interessados usam o manto de “apolítico” para esconder suas convicções e sua ideologia.

Não imagine que estou lhe dizendo em quem votar. O voto secreto é seu direito inalienável e passamos por muito para termos essa garantia. Este é somente o meu argumento, minha súplica, por uma Belo Horizonte diferente. Eu acredito que podemos conseguir isso, cada um e cada uma votando em quem quiser, mas acreditando em quem vota.

*Larissa Peixoto é doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerasi

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