*Larissa Peixoto
Hoje podemos esperar uma vitória para a igualdade de gênero no estado de Minas Gerais. Está na pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição 16/2015, que determina que a mesa diretora e todas as comissões devem ter a presença de pelo menos uma mulher. Na verdade, a nova regra afirma “ao menos uma vaga para cada sexo”, mas considerando que, com sete deputadas entre 77 cadeiras, essa legislatura conta com a maior presença feminina na história, ela se aplica de fato às mulheres.
Plenário da ALMG
Apesar da insistência de setores machistas e retrógrados da nossa sociedade, que insistem em “escolas sem partido” e sonham com retorno das mulheres para a cozinha e para vidas de violência silenciada, avançamos, a passos de formiga, para uma vida mais igualitária. A primeira coisa que gritam, quando há uma lei como essa, é “e a meritocracia?!”. A meritocracia passa muito mal, obrigada. Nossas instituições e suas regras criadas, em sua maioria, por homens brancos, heterossexuais, cisgêneros e de classe média, não se importam com isso. Homens medíocres é o que mais se acha em casas legislativas em todo o mundo, enquanto mulheres altamente qualificadas se veem barradas na porta. A meritocracia, simplesmente, não existe. De forma muito inteligente, a nova regra determina a adição de uma cadeira, criando uma mudança importante sem perturbar o status quo.
Ocasionalmente, quando dou palestras ou estou numa mesa de buteco, me vejo tendo que explicar a Lei de Cotas (Lei 9100/1995). “Por que não esperar o mundo se adaptar?”, me perguntam. Explico que o mundo já se adaptou. Mulheres estão batalhando todos os dias pelos seus direitos e para ocupar posições de poder. Cotas e outras ações afirmativas são a forma que temos de adaptar as instituições e retirar seu viés machista. Não é suficiente. Precisamos de uma reforma completa. Precisamos de enxergar gênero, cor, etnia, orientação sexual e parar de fingir que esses elementos identitários não existem ou não afetam a posição política de alguém. Vamos abrir nossos olhos e abrir nossas instituições para que cada vez mais representem o povo, mais da metade feminino, mais da metade negro.
Essa nova PEC é um passo adiante. Ela conta com uma assinatura coletiva, de todas as deputadas estaduais, com o apoio de mais 30 deputados. Agora precisamos de eleger mais mulheres. Precisamos de garantir os direitos das mulheres, especialmente com relação à Lei Maria da Penha, que fez seu aniversário de 10 anos ontem. Vamos adiante, em direção ao um mundo melhor, maior e diverso.
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2015&n=16&t=PEC
*Larissa Peixoto é doutoranda em Ciência Política pela UFMG, com especialização em gênero
