Carta de moradores pede intercessão do papa Francisco por BH, principalmente pela preservação das áreas verdes restantes na cidade, como a Mata do Planalto e Parque Jardim América, ambos sob a mira da especulação imobiliária.
A carta subscrita pela Associações de Moradores MAMBH (Movimento das Associações dos Moradores de Belo Horizonte) será entregue por ocasião do encontro do papa Francisco prefeitos de 50 capitais do mundo, entre os quais Márcio Lacerda. O evento, no dia 21 de julho, reunirá também ambientalistas e especialistas em planejamento urbano na sede das Pontifícias Academias de Ciências e Ciências Sociais, no Vaticano.
Abaixo publicamos o texto da carta enviada ao papa Francisco, assinada por diversas associações comunitárias, integrantes do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH), entre as quais a Associação Comunitária de Santa Tereza,
13 DE JULHO DE 2015 CARTA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES MAMBH – AO PAPA FRANCISCO – VATICANO – PEDEM AJUDA.
Vossa Santidade Papa Francisco Santíssimo Padre,
Desde a Vossa eleição o mundo tem testemunhado Vossa riqueza de caráter, por meio de sua humildade e preocupação social, ao encarar os problemas da humanidade de frente sem temer reações contrárias das forças do mal que destroem consciências, agravam a pobreza e impedem o acesso dos mais carentes aos recursos que Deus colocou à disposição de Todos.
Administradores e legisladores públicos conduzem, aqui no nosso país, Brasil, Estado de Minas Gerais, na nossa cidade Belo Horizonte, ações que vêm destruindo o meio ambiente, não fazendo nenhum esforço para considerá-lo e protegê-lo como patrimônio de manutenção de vida da população, desconsiderando políticas preventivas para a conservação do que ainda resta das matas, das águas, fauna, flora, mobilidade, segurança, saúde pública, preferem deixar que os bens do direito e “interesse coletivo” sucumbam ao “poder econômico”.
Diante da ENCÍCLICA LAUDATO SI, publicada oficialmente no dia 18 de junho de 2015, a qual traduz a busca e luta de anos dos moradores de Belo Horizonte pelo meio ambiente, pela possibilidade da vida presente e futura no espaço urbano e rural de sua região metropolitana, não poderiam os seus moradores deixar de buscar socorro junto ao Santíssimo Padre no sentido da sensibilização dos que estarão presentes em reunião em breve, no Vaticano, com a Vossa Santidade e que podem alterar o quadro abaixo, que os signatários levam ao vosso conhecimento.
Desde há alguns anos que a população de Belo Horizonte vem se ressentindo dos desmandos e do descaso com que a cidade – que escolheu para morar, trabalhar e estudar – vem sendo tratada pelos administradores públicos. De fato, foram eleitos, mas não sob as atitudes e as práticas que, unilateralmente, resolveram adotar para governar a cidade.
Em 2001 foi sancionada a Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade, que institui os princípios e as diretrizes para que a governança das cidades se dê de forma sustentável e participativa. De fato, o Artigo 1° desta lei estabelece:
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. (grifos nossos)
E o Artigo 2° estabelece as diretrizes básicas a serem observadas pela política urbana, visando “… ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais …”, dentre as quais destacamos:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; […]
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
h) a exposição da população a riscos de desastres. (Incluído dada pela Lei nº 12.608, de 2012)[…]
VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; […]
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;
XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; […] (grifos nossos)
Portanto, não será pela ausência de leis e sua atualização que as desconformidades observadas quanto à gestão da cidade de Belo Horizonte continuam a ser praticadas. Ao contrário, trata-se da prevalência de interesses estranhos e obscuros em detrimento da população e suas reivindicações mais essenciais como a oferta equitativa e bem distribuída de equipamentos e serviços públicos – escolas, hospitais, transporte público urbano, parques e áreas de lazer, drenagem e habitação de interesse social.
Um dos aspectos mais cruciais dessa lei, o Estatuto da Cidade, refere-se à efetiva participação da sociedade em todas as fases dos processos de desenvolvimento urbano. No entanto, o que se observa é o progressivo cerceamento das instâncias e das condições que deveriam favorecer essa mesma participação, pelo próprio poder público. Assim é que praticamente a população não tem mais acesso como voz ativa nos processos decisórios, ficando a reboque de “representantes” quase sempre associados ao capital imobiliário e grandes corporações, e que, articulados ao poder público, apoiam ou promovem soluções e intervenções urbanas que definitivamente não conferem com os interesses da sociedade.
Assim foi com a súbita aprovação da ”lei da copa”, que alterava os parâmetros urbanísticos da Lei de Uso e ocupação do Solo para favorecer a implantação de hotéis que, diga-se, hoje padecem por falta de demanda. Assim foi com a aprovação do “Move” – projeto que impôs à cidade uma fisionomia vincada por barreiras, que tornam a vida dos pedestres e usuários do transporte público num pesadelo cotidiano, além do que já enfrentava antes, com o insuficiente e ineficaz sistema existente. E, nesse contexto, ainda se produziram ações de remoções e acidentes evitáveis, que transtornaram a vida de muitas famílias.(ANEXO I – desapropriações e desabamento do viaduto na Avenida Pedro I e impunidade)
E embora mobilizada e buscando constantemente canais de diálogo, a sociedade tem se frustrado em suas expectativas, pois ao contrário das suas necessárias e justas reivindicações, tão somente tem se deparado com interesses outros e alheios às suas demandas sendo defendidos e impostos, via sanções pelo poder público, em seu próprio território, região, bairros.
Em termos territoriais, Belo Horizonte é uma cidade relativamente pequena, mas extremamente adensada, o que equivale dizer que todas as áreas ainda remanescentes não ocupadas, especialmente aquelas dotadas de vegetação e nascentes, tornaram-se raras e sumamente importantes para a preservação da saúde ambiental urbana. (ANEXO II – Mapa de BH e região)
No entanto, essas áreas estão, nesse exato momento, sob a mira da especulação imobiliária, e, vale dizer, patrocinada pelo mesmo governo que deveria protegê-las, a bem público. Como se não bastasse o estigma da degradação imposta à Serra do Curral – marco fundador da cidade e capital do Estado – que teve destruída toda a sua face confrontante com o município de Nova Lima, em décadas de exploração minerária. (ANEXO III – reportagem e imagens da Serra do Curral)
O que ficou para a população de todo esse estrago? Nada, praticamente nada: não foram gerados mais hospitais, escolas, parques, nem mesmo habitação para quem mais precisa. Os recursos naturais – entre estes, o minério de ferro – são commodities das quais o mercado ávido se apropria, e pouco, muito pouco é revertido para os países que os exportam. E um dado dos mais importantes: essas riquezas, quando da sua extração, consomem um montante absurdo do nosso bem mais precioso: a água. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em muitos dos bairros periféricos da cidade, as populações já se ressentem da falta de água, recurso indispensável à vida. (ANEXO IV – Parque do Gandarela)
E outros pontos – também dotados de vegetação expressiva e nascentes – estão nessemomento sob a ameaça constante, alguns já cercados pelas construtoras que se valem das brechas e artifícios da legislação para descaracterizar a natureza desses lugares, justificando assim obras indefensáveis, como a implantação de condomínios fechados em lugares que deveriam ser mantidos e conservados como parques, no interesse desta e das futuras gerações. Assim acontece com a Mata do Planalto, a Mata do Jardim América, a Estação Ecológica do Cercadinho – esta responde por percentual significativo do abastecimento de água para Belo Horizonte – e inúmeros outros pontos como uma grande área inserida na RMBH e de propriedade do município, que, com a insensibilidade que o caracteriza, o prefeito de Belo Horizonte pretende colocar à venda, ameaçando as nascentes cuja preservação interessa a muitos municípios. Essa área, especificamente, foi adquirida há mais de meio século, por administradores outros que consideraram a qualidade ambiental e a oferta de água para o abastecimento de uma população que crescia como fator suficiente para a sua preservação.(ANEXO V – Mata do Planalto – texto, imagens e reportagem) e (ANEXO VI – Parque Jardim América – texto e imagem)
Como bem disse Vossa Santidade na ENCÍCLICA LAUDATO SI:
“é preciso cuidar dos espaços comuns, dos marcos visuais e das estruturas urbanas que melhoram o nosso sentido de pertença, a nossa sensação de enraizamento, o nosso sentimento de «estar em casa» dentro da cidade que nos envolve e une. Toda a intervenção na paisagem urbana ou rural deveria considerar que os diferentes elementos do lugar formam um todo, sentido pelos habitantes como um contexto coerente com a sua riqueza de significados. A falta de habitação é grave em muitas partes do mundo, tanto nas áreas rurais como nas grandes cidades, nomeadamente porque os orçamentos estatais em geral cobrem apenas uma pequena parte da procura. E não só os pobres, mas uma grande parte da sociedade encontra sérias dificuldades para ter uma casa própria. A propriedade da casa tem muita importância para a dignidade das pessoas e o desenvolvimento das famílias. Trata-se duma questão central da ecologia humana. Se num lugar concreto já se desenvolveram aglomerados caóticos de casas precárias, trata-se primariamente de urbanizar estes bairros, não de erradicar e expulsar os habitantes”.
Situação esta vivida pelas quase oito mil famílias das ocupações Isidora (Esperança, Vitória e Rosa Leão). Desde 2013 elas ocupam parte da área de mais 10 milhões de m2, conhecida como Mata do Isidoro ou Granja Werneck, última área não parcelada do município de Belo Horizonte. As famílias vivem ameaça de despejo e lhe são negadas o direito à cidade e à moradia digna, em contradição com os princípios constitucionais. Os governos do Estado e do Município precisam encarar a situação dessas famílias com seriedade e lhes garantir os direitos fundamentais. (ANEXO VII – ocupações Isidora)
O que temos hoje, em Belo Horizonte, é uma administração que se caracteriza pela ênfase nos aspectos arrecadatórios, sob a justificativa de assim capitalizar e promover a distribuição dos benefícios sociais. O que é falso, pois as políticas sociais foram as que mais sofreram cortes nesses últimos oito anos de governo, precarizando a assistência social, o atendimento nos hospitais públicos, a segurança, e os transportes públicos. Por outro lado, foram gastos recursos com os projetos de “embelezamento” para a Copa cujo montante seria suficiente para atender a inúmeras demandas da sociedade, há anos reclamadas.
Queremos deixar claro que não nos reconhecemos e não nos encaixamos nas (caras!) propagandas pagas pela prefeitura de Belo Horizonte: nossa cidade já foi chamada, décadas atrás, de “cidade vergel”, exatamente por oferecer densas e contínuas molduras de vegetação às áreas urbanizadas. Existem regiões em Belo Horizonte onde são apenas 2,0 m² por habitante de área arborizada, enquanto a OMS recomenda o mínimo de 12,0 m² por habitante.
O que tem prevalecido é a política do cartão postal, cara ao marketing dos negócios que “vendem” a cidade, retalhando seus espaços e desconsiderando populações ali assentadas há décadas, com suas famílias, seu trabalho, suas formas de viver. São privilegiados alguns cenários e paisagens, enquanto a maior parte da cidade ressente-se da falta de infraestrutura e serviços públicos. Uma cidade desigual, onde se fomenta a desigualdade socioambiental, essa parece ser a tônica desse governo.
De acordo com a Encíclica Laudato Si, a mãe terra clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável. Vossa Santidade alerta para a escassez de água dentro de poucas décadas, se não forem tomadas medidas urgentes. A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e assistimos decisões do Executivo Municipal que entrega nossas áreas verdes para empreendimentos imobiliários. Belo Horizonte, outrora Cidade Jardim, tornou-se uma cidade árida. Não são respeitadas suas nascentes e suas áreas verdes. O que alerta o Santíssimo Padre vem de encontro à situação atual de Belo Horizonte, onde
“o nível de intervenção humana, muitas vezes ao serviço da finança e do consumismo, faz com que esta terra onde vivemos se torne realmente menos rica e bela, cada vez mais limitada e cinzenta. O cuidado dos ecossistemas requer uma perspectiva que se estenda para além do imediato, porque, quando se busca apenas um ganho econômico rápido e fácil, já ninguém se importa realmente com a sua preservação”.
Como aconselha a Encíclica Laudato Si
“é preciso abandonar a ideia de «intervenções» sobre o meio ambiente para dar lugar a políticas pensadas e debatidas por todas as partes interessadas. Alguns projetos, não apoiados por uma análise bem cuidada, podem afetar profundamente a qualidade de vida dum lugar. A cultura consumista, que dá prioridade ao curto prazo e aos interesses privados, pode favorecer análises demasiado rápidas ou consentir a ocultação de informação”.
Rogamos ao Santíssimo Papa que interceda pelo povo de Belo Horizonte no encontro que realizará com os prefeitos de 50 capitais do Mundo, no dia 21 de julho, do qual participará o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, Presidente do Fórum Nacional dos Prefeitos do Brasil.
Belo Horizonte precisa de um governo responsável e que atue, em consonância com os desejos da população, pelo equilíbrio socioambiental e por uma CIDADE PARA TODOS.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 13 de Julho de 2015
MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE – MAMBH – Fernando Santana. Email:[email protected] .Tel.: 55(31) 9958-0053
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PLANALTO E ADJACÊNCIAS, Magali Ferraz Trindade
Associação dos Moradores e Lojistas da Av. Pedro I, Vilarinho e Adjacências –E-mail:[email protected] Tel: 55(31) 99127721
AMAMBOS – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA MATA DAS BORBOLETAS DO SION – Vânia Araújo Condessa Araújo
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO HIPERCENTRO-Vitor Diniz
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PARTE 3ª DO BAIRRO SÃO BENTO E ADJACÊNCIAS – Nelson Timponi
ASSESSOR JURÍDICO VOLUNTÁRIO DO MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE, Wilson Campos. E- mail: [email protected] Tel.: 55(31) 9996-5030
ASSESSORA VOLUNTÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO MOVIMENTO DO MAMBH- Margareth Ferraz
ASSESSORA URBANISTA VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE E P/FORUM AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Arquiteta Jurema M. Rugani
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA B. SANTA TEREZA – João Bosco A. Queiroz
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. BURITIS – Maria Consuelo Arreguy
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B. BELVEDERE – Marco Túlio Braga
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. OURO PRETO – Júlio Quirino
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO VERA CRUZ – Alexandre Chaves
ASSOCIAÇÃO PRÓ-INTERESSE BAIRRO SANTA LÚCIA – Joaquim Vidigal
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. SANTA LÚCIA – Lusimar Lisboa
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES-PRÓ-LOURDES – Lúcia Rocha
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FLORESTA, FLOLEST – Fabiano Silveira
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO B. SÃO GABRIEL -Gladstone Otoni
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MANGABEIRAS – Alberto D’Avila
ACSCD-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL CULTURAL DESPORTIVA MORADORES NOVA (Bairro N. Suissa, Gameleira), CONSEP25 – Ernani Ferreira Leandro
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRÓ-CIVITAS, B. SÃO JOSÉ E SÃO LUIZ – Juliana Renault Vaz
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VIVENDO B. CRUZEIRO – Patrícia Caristo
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-INTERESSE DO B. BANDEIRANTES – Adriene Arantes
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRADO E CALAFATE – Ricardo Shaid
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA BRANCA – Rute Oliveira
ASSOCIAÇÃO VIVER BANDEIRANTES – Ana Cristo
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ACABAMUNDO – Laerte Gonçalves
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA ZONA SUL – Marcelo Marinho
SINARQ – SINDICATO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – Eduardo Fajardo
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ECOLÓGICA LAGOA DO NADO – Clair José Benfica
GOM&UJA – GRUPO ORGANIZADO DE MORADORES E USUÁRIOS DO JARDIM AMÉRICA – Mário Custódio Mendes
MOVIMENTO LAGOINHA VIVA – Teresa Vergueiro
MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS – MLB – Leonardo Pericles
MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA – Maria Teresa Corujo(Teca)
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA – NÚCLEO MINEIRO – Eulália Alvarenga
