Não precisa desanimar quem não conseguiu preparar a documentação exigida para apresentar propostas para participar dos processos licitatórios das novas feiras regionais na capital. O prazo final para a entrega das propostas, que seria encerrado amanhã, 21, foi prorrogado para 21 de janeiro de 2015 pela prefeitura (PBH). A informação foi divulgada durante audiência pública, na câmara municipal, sobre os processos licitatórios das novas feiras, que serão implantadas pela PBH.
Além do adiamento, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, informou que serão realizadas reuniões em todas as regionais da cidade para esclarecer os feirantes quanto às exigências previstas nos editais. As medidas anunciadas pela Prefeitura não atendem integralmente às demandas dos feirantes, que reivindicam a regularização da atividade sem a necessidade de se submeterem ao processo licitatório nos moldes defendidos pela Prefeitura.
O requerente da audiência pública, vereador Juliano Lopes (SDD), afirmou que será agendada outra audiência com a participação dos expositores e do Executivo para o mês de dezembro, de modo a manter aberto o diálogo entre as partes.
De acordo com os editais publicados pela Prefeitura, as licitações serão realizadas na modalidade concorrência, do tipo maior oferta por espaço de exposição em feira. Para as feiras da Praça Domingos Gatti e Verano da Silva, no Barreiro, por exemplo, o valor mínimo da oferta, por mês, será de R$ 59,88. Já para as feiras de sábado da Praça Diogo de Vasconcelos e do Parque Juscelino Kubitschek, na região Centro-sul, o valor mínimo da oferta, por mês, será de R$ 85,34.
Os feirantes que já atuam em Belo Horizonte reclamam da adoção do critério da maior oferta, que desconsidera questões como o tempo de trabalho nas feiras. Segundo eles, os editais apresentados pela Prefeitura, ao privilegiarem os valores monetários a serem pagos pelo uso do espaço público, poderão acabar com a fonte de renda de pessoas que há anos estão nesta atividade.
Esse é o caso de Vanessa Cristina Pereira, que atua como feirante na Praça Verano da Silva há cerca de quatro anos. Segundo ela, a feira existe há mais de dez anos e foi criada e mantida desde então pelos próprios feirantes, sem auxílio da Prefeitura. Vanessa explica que os expositores da Praça Verano da Silva lutam pela regulamentação da atividade, mas não concordam com as regras estabelecidas no processo licitatório da Prefeitura. Assim como a maior parte dos feirantes presentes na audiência, Vanessa pleiteia que apenas os espaços vagos sejam licitados nos termos propostos pela Prefeitura, de modo que os atuais feirantes tenham garantido o exercício de sua atividade.
O vereador Pedro Patrus (PT) também defendeu que os atuais feirantes sejam regularizados e que os editais se restrinjam à ocupação das vagas ociosas. Segundo ele, os expositores em atividade têm direito adquirido de permanecer nas feiras. Durante sua fala, o parlamentar questionou se houve diálogo da Prefeitura com os feirantes para a produção dos editais de licitação. Nesse momento, ele obteve como resposta um uníssono “não” dos mais de cem expositores presentes.
Para Gilson Reis (PCdoB), o ideal seria que a Prefeitura suspendesse as licitações e abrisse diálogo com os feirantes. Ele conclamou os expositores a resistirem na defesa de seu exercício profissional.
Os feirantes afirmaram, ainda, que, caso o processo licitatório seja levado adiante, serão realizadas manifestações públicas em vários pontos da cidade.
Fonte: Câmara Municipal
Foto: crédito: Mila Milowski
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