Hoje, dia 30/09/13, foi realizada a visita técnica ao mercado solicitada pelo Movimento Salve Santa Tereza durante a Audiência Pública no dia 04 de setembro e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Estiveram no mercado os moradores do bairro, integrantes do Movimento, o presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo, o vereador Pedro Patrus (PT), o deputado André Quintão, o Secretário de Gestão Compartilhada, Pier Sinésio e o Secretário Municipal de Regulação Urbana, Daniel Nepomuceno.
A visita abriu os portões do Mercado, que já está ocupado pela Fiemg. A solicitação da abertura foi feita porque, segundo Karine Carneiro, integrante do Movimento Salve Santa Tereza, há pelo menos três meses, o local está trancado com vigias da Fiemg/Senai, e em obras. Isso, apesar de o processo de ocupação pela entidade empresarial não ter tido consulta pública e ainda não ter sido aprovado pela Câmara Municipal, como manda a lei. Além disso, vai contra as normas definidas pela Lei da ADE (Área de Diretrizes Especiais), que normatiza a instalação de empreendimentos no bairro.
A visita mostrou alguns pontos importantes:
1- Que a Fiemg já tomou posse do Mercado, apesar da Prefeitura negar que o fato esteja consumado. Nas portas já estão as placas “Senai-Santa Tereza”, os banheiros reformados, as paredes pintadas e granito recobre as escadas.
2- Que os moradores presentes repudiam a instalação de escola tão grande, por ela ser uma afronta à Lei que protege a característica residencial do bairro e contra a verticalização.
3- Constatou-se também que a prefeitura a todo custo quer privatizar o espaço que é público sem consultar os moradores e sem sua aquiescência. Segundo o secretário Pier Sinésio, que foi duramente criticado e hostilizado pelos moradores presentes, o contrato de cessão do espaço à Fiemg pela prefeitura já foi assinado e publicado no Diário Oficial. Disse ainda, que falta a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança para que o projeto seja aprovado. Entretanto as obras já se iniciaram.
Ao ser perguntado se a Fiemg não se importa em gastar, reformando o local, sem ter certeza de que o projeto será aprovado, ele respondeu que é um contrato de risco.
4- Mostrou ainda que a própria prefeitura não está se entendendo quando o assunto é mercado. O secretário Pier confirmou que as obras estão sendo feitas por empresa contratada pela Fiemg, para estudar o espaço e iniciar o projeto. Ao mesmo tempo o Secretário Daniel Nepomuceno afirmava que, na sua Secretaria, não sabia ao certo quem estava realizando serviços no local e que não existe nenhuma obra da Fiemg protocolada e oficializada.
Seguidas explicações do sr. Pier Sinésio enfatizaram que houve consulta pública e que a comunidade pediu “escola profissionalizante”. Para o morador Marco Antonio Vale “a escola profissionalizante é interessante, mas nunca uma escola automotiva – quase uma mini-linha de montagem de veículos – e muito menos com tráfego de 3.000 pessoas (entre alunos, professores e funcionários) por semestre. E concluiu: “tudo o que vier a ser feito tem que ser de tamanho pequeno, para não agredir a ADE. Escolas, por exemplo, não podem ter mais de 400 m²”. E citou exemplos de pequenas escolas profissionalizantes, 3 ou 4, respeitando cada uma a área de 400m²: Corte e Costura; Moda; Cozinheiros e cozinheiras; Garçons; Auxiliares de Cozinha e Auxiliares de Garçons.Gerentes de pequenos empreendimentos que existam no bairro, tais como bares, restaurantes, hostels, lojas comerciais, etc.
O vereador Pedro Patrus, que solicitou em nome do Movimento Salve Santa Tereza a visita, ressalta que a comunidade não foi consultada e que apesar de já ter sido solicitado o contrato de cessão do espaço para a Fiemg ainda não foi mostrado para a população.
O deputado André Quintão, morador do Bairro, disse que a política urbana da prefeitura não tem poder legal de ultrapassar o que determina a Lei. Que a população quer simplesmente ser ouvida em suas demandas.
Observação feita pelo morador Rafael Barros é que a Prefeitura alega que não tem dinheiro para revitalizar o Mercado. “Mas eles se esquecem”, explica, “que todo o dinheiro usado pela FIEMG não é dela, e sim do PRONATEC, um programa do Governo Federal. Ou seja: estão usando nosso dinheiro para construir o que não queremos. Então porque a Prefeitura não pode usar o mesmo dinheiro para fazer o que queremos?
Ibiraci do Carmo, ao acompanhar a visita técnica ao mercado, disse que são duas vertentes: uma é a preservação da ADE. Rsolver a parte técnica e legal do processo na COMPUR, PBH, CMBH. Outra é esclarecer a comunidade de Santa Tereza e ai então fazer um consulta. Volto a colocar que a decisão tem que ser da maioria da comunidade. Não queremos a abertura da Rua Conselheiro Rocha e defendemos a urbanização das Vilas para as duas Vilas.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) distribuiu uma nota para a imprensa, por meio de sua assessoria de comunicação, dizendo o seguinte:
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) respeita a decisão dos moradores do bairro em relação à construção de uma escola profissionalizante do Senai no Mercado Distrital de Santa Tereza;
·Se os moradores do bairro não quiserem a escola, a Fiemg irá construí-la em outro local;
·Desde a assinatura do contrato de cessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Fiemg apenas cuidou da limpeza e da segurança do espaço;
·O anteprojeto apresentado pela Fiemg à Prefeitura de Belo Horizonte não prevê nenhum acréscimo na área construída do Mercado Distrital.
· O contrato assinado entre a Prefeitura e a Fiemg não prevê transferência de recursos entre as partes (Prefeitura e Fiemg).
