CONFIRA ALGUMAS OPINIÕES PROFERIDAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA - Santa Tereza Tem
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CONFIRA ALGUMAS OPINIÕES PROFERIDAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ontem, 11/09, aconteceu a Audiência Pública sobre o Mercado Distrital de Santa Tereza. Confira abaixo algumas opiniões proferidas durante a reunião. Confira a reportagem completa aqui.

Noticia_29(1)Karine Cordeiro (arquiteta, moradora, integrante do movimento Salve Santa Tereza e ex-conselheira do Compur – Conselho Municipal de Política Urbana):

“O projeto chegou pronto ao Compur para que fosse aprovada a substituição do uso do mercado e foi o que aconteceu. O texto da ADE é claro: as escolas podem ter no máximo 400m2 e o projeto apresentado determina o uso de 6.000m2. O empreendimento da Fiemg irá romper a ADE, abrindo caminho para iniciativas cada vez maiores. Não somos contrários à escola ou à educação, mas à maneira como o processo está sendo conduzido e impingido aos moradores.” Ela disse ainda que a obrigação prevista Constituição Federal da participação popular, foi ignorada.

Karine lembrou que o Mercado já está ocupado pela FIEMG há dois meses e em obras. Alertou ainda para o risco da Operação Urbana Consorciada, que está sendo feita pela PBH e a facilitação para a construção de um edifício de 85 andares próximo da área das Torres Gêmeas e da Vila Dias.  E ainda falou sobre o futuro alargamento da rua Conselheiro Rocha para transformá-la em uma via de trânsito rápido, trazendo transtornos para o bairro.

Vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou e presidiu a Audiência Pública:

Não se trata de ser contra uma escola, mas Santa Tereza é uma área sujeita a uma Lei particular, que deve ser obedecida”. Patrus lembrou que o destino do Mercado já havia sido discutido pela população, mas que a mesma não foi ouvida pelo poder público.

Custódio de Matos, secretário de Desenvolvimento, presidente do COMPUR e representante do prefeito Márcio Lacerda:“O convênio entre a PBH e a FIEMG é legal e parte de Noticia_29(2)uma política governamental de parcerias público-privadas e educacionais”. Lembrou que a Fiemg foi convidada pela PBH e que existe dificuldade em se conseguir terrenos para projetos dessa magnitude, especialmente em áreas de fácil acesso.

Sobre as obras que já estão sendo realizadas no Mercado pelo SENAI, Ricardo disse que “a Fiemg tomou posse, mas não tem autorização para realizar obras. O projeto, que é preliminar, ainda deve ser reexaminado após a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e consulta com a população”. Ressaltou que, em votações como a que foi feita no COMPUR, “algumas vezes as pessoas ganham e outras perdem”.

Luiz Fernando Vasconcelos, advogado, morador do bairro e integrante do Salve Santa Tereza:

“São dois ataques frontais à ADE: o projeto da Fiemg no Mercado e a Operação Urbana Consorciada (OUC), sendo feita em gabinetes, a portas fechadas. O EIV (Estudos de Impacto de Vizinhaça), exigido pela lei, nesses casos, deveria ter sido feito antes de qualquer coisa. Santa Tereza está organizada e mobilizada e não irá aceitar que a ADE seja furada”.

 

Lucio José Figueiredo, diretor regional do Senai:

“O espírito do projeto foi preparar os jovens para serem mão-de-obra em um mundo de tecnologia Noticia_29(3)avançada. Não há intenção alguma de fazer um empreendimento contrário aos interesses dos moradores. Se o bairro não quiser, a escola vai para outro local. Mas estamos abertos a discutir outras propostas, que possam acrescentar ao projeto”. 

Ibiraci do Carmo, Presidente da Associação Comunitária de Santa Tereza:

“A associação defende a integridade da ADE, para evitar o risco da verticalização. Tem de haver um projeto para ocupar o Mercado, que seja consensual entre a população e a prefeitura.”

Noticia_29(5)Claúdia Pires, arquiteta, representante do IAB-MG e conselheira do Compur:

“Somos uma democracia participativa e a Constituição determina a participação da população em empreendimentos em que ela será afetada. Escolas profissionalizantes são importantes e necessárias, mas, nesse caso, teria efeitos negativos importantes sobre o bairro. Além disso, os conselheiros do Compur receberam um mínimo de informação sobre o projeto e por isso não poderiam ter liberado a substituição de uso do Mercado, como ocorreu. A identidade de Santa Tereza é uma das poucas preservadas em Belo Horizonte. Esse debate é pela preservação do futuro de Santa Tereza e sua simbologia cultural e histórica para a cidade”.

 

André Quintão, deputado estadual e ex-morador do bairro:Noticia_29(6)

“A Comissão de Participação Popular da Assembleia aprovou o acompanhamento permanente desse debate sobre o mercado”. Relembrando a luta e a mobilização dos moradores nos anos 90, pela criação da ADE, ele disse que ‘se é permitida a flexibilização da ADE, por qualquer razão, é uma quebra da lei’. Ele lembrou que foi feita ‘chantagem’ à época da Guarda Municipal, com a prefeitura falando que o Mercado iria ficar fechado se não fosse feito nada e que o bairro não deveria se impor, mais uma vez, contra esse tipo de ação”.

Elias Brito, morador e presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Santa Tereza:

“No início estava a favor do projeto, mas diante da ameaça à ADE, é preciso ser repensar. Se é pra defender a preservação da ADE e a qualidade de vida do bairro, onde nasci e escolhi para criar meus filhos, estou com os moradores aqui presentes”.

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