No próximo dia 25, a partir de 9h, será realizada reunião do COMPUR (Conselho de Política Urbana), onde será discutido o Processo nº 01-094426/13-77, sobre a utilização do Mercado de Santa Tereza pela FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais), para instalação de uma escola técnica automotiva. O relator do projeto, que irá apresentá-lo e justificá-lo aos conselheiros será  osecretário municipal Pier Giorgio Senesi Filho, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada. 

A reunião, aberta a todo cidadão e cidadã belo-horizontino, será no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Av. Afonso Pena, 4000, 7º andar. Como se trata de um assunto importantíssimo para nosso bairro é também importante a presença da comunidade para dar sua opinião.

 Para lembrar do caso:

O Mercado Distrital de Santa Tereza foi criado em 1974 e nele trabalharam até 2007, diversos feirantes, que comercializavam hortifrutigranjeiros, carnes e outros alimentos, artesanato e plantas. Nos bons tempos, lá funcionaram bares, restaurantes, padaria, agência dos correios, supermercado e casa lotérica. Era também utilizado para eventos culturais como shows e feiras de artesanato e arte, onde artistas locais e de outras regiões da cidade expunham e comercializavam seus produtos.

Com a chegada dos grandes supermercados e dos sacolões, o movimento começou a diminuir e assim, como aconteceu em outros espaços similares na cidade, o mercado perdeu sua força. Em 2007, a prefeitura desativou o espaço, retirando os comerciantes, sob a alegação de que o baixo uso causava prejuízo aos cofres públicos.

A prefeitura quis transformar o espaço na sede da Guarda Municipal, mas moradores em votação rechaçaram a ideia. Foi então realizado um concurso público, em que vários projetos apresentados por grupos culturais e pessoas da comunidade receberam votação pela internet. Após denúncia de fraude o processo foi anulado.

E continuou o impasse sobre o futuro do mercado, que por estar fechado e abandonado vem incomodando a quem mora ao lado, devido ao lixo, ratos e baratas.

Em maio de 2013, a prefeitura anunciou um convênio com a Federação das Indústrias de MG (Fiemg) para a instalação de uma Escola Profissionalizante Automotiva do Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (SENAI). Pelo projeto a escola, para 1.500 alunos, iria funcionar na parte coberta e o estacionamento transformado em uma área para a comunidade, com pistas de caminhada e de skate, playground, áreas dejogos de mesa e teatro de arena.

É exatamente este projeto que será debatido no próximo dia 25 na reunião do COMPUR. O projeto, antes de ser aprovado pelo COMPUR, deve considerar a opinião dos moradores e passar pela avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança e pelo debate público no COMPUR. Neste caso, devem ser analisados os limites impostos pela Área de Diretrizes Especiais (ADE) que orienta as construções em Santa Tereza.

O que é o COMPUR

O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) foi criado pela Lei n° 7.165, de 27 de agosto de 1996, pelo Plano Diretor do Município. É um espaço para de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte. Importante é que ele é aberto à participação da população

O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.

É função dos conselheiros acompanhar e debater sobre as intervenções na estrutura urbana do município, ou seja, sobre construções de projetos que venham ferir as normas do Plano Diretor e da Lei de Uso do solo.

Assim, qualquer projeto de construção e instalação e empreendimentos de grande porte (grandes condomínios, hotéis, indústrias, entre outro) têm de passar pela avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança e pelo debate público no COMPUR.

Assim como existe o COMPUR, há outros Conselhos Municipais, como por exemplo, o da Saúde, o do Meio Ambiente, cada um discutido problemas setorizados..

Daí a importância da participação das pessoas nas reuniões dos Conselhos Municipais, pois é nelas que o futuro de nosso bairro, nossa cidade, nossa vida é decidido.